Nesta segunda-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023 durante uma cerimônia no Palácio do Planalto. Esse projeto retoma a política de valorização do salário mínimo e aborda o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, que passará a ser permanente a partir de 2023.
Adicionalmente, o presidente Lula assinou um Decreto que estabelece a formação de um Grupo de Trabalho responsável por desenvolver uma proposta para regular as negociações das relações de trabalho na esfera da administração pública federal. Esse movimento é uma resposta à Convenção nº 151 e à Recomendação nº 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foram previamente aprovadas pelo Decreto Legislativo nº 206/2010.
O secretário dos Serviços Públicos e dos Trabalhadores Públicos da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), João Paulo (JP), expressou satisfação diante da valorização do salário mínimo e da assinatura do decreto relacionado à regulamentação da Convenção nº 151. “Vários decretos foram assinados, e os mais importantes foram a valorização do salário mínimo o que é uma surpresa agradável e a assinatura do decreto que já tínhamos negociado, a respeito da regulamentação da Convenção nº 151, que muda completamente a nossa história enquanto Brasil, que agora está mais próxima. Um grupo importante foi constituído, fruto da negociação das Centrais com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho e da ministra de Gestão, Esther Dweck. Estamos felizes, esperamos que esse trabalho seja curto porque foi colocado o decreto em até 240 dias, sendo que não há necessidade, pois todo debate já foi feito no governo da ex-presidente Dilma. Enfim, isso mostra a reconstrução do nosso país, que significa também respeitar os servidores públicos. Achamos que o governo tem cumprido parte dos acordos dele, falta nós avançarmos para que o país volte aos trilhos depois de tempos nebulosos do governo anterior”, disse JP.
O texto determina um prazo inicial de 120 dias para as atividades do Grupo de Trabalho, composto por membros do governo e representantes dos trabalhadores, com a possibilidade de prorrogação por mais 120 dias. Além disso, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos liderará esse grupo.
“Diante de toda essa questão, estaremos nos reunindo com os cordenadores de serviços públicos da CTB para debater a questão, e teremos em breve uma plenária, para que nós apresentemos todas essas questões a nossas ideias, e também um marco regulátorio que esta sendo construído pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB)”, finalizou JP.
Com informações: GOV.
