A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) está pleiteando um assento para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) e apresenta por meio deste relatório o trabalho construído em anos de luta ao lado das pessoas idosas do Brasil. As ações, mobilizações, debates, agendas de reivindicações e bandeiras de luta têm sempre à frente a entidade e os sindicatos que formam uma das maiores e mais representativas centrais sindicais do País. Por sua força e voz, a Central Sindical tem diálogo e articulação em todo o Brasil com diferentes setores da sociedade, classe trabalhadora, movimentos sociais, governos, legislativos, Poder Judiciário e com entidades internacionais.
A CTB nasceu em 2007 com o objetivo de ser uma catalisadora das forças da classe trabalhadora no Brasil em defesa de direitos, avanços em políticas públicas, na promoção de justiça social, luta pela democracia e por um Brasil igual que respeite todos os seus cidadãos. A central tem mais de 900 entidades sindicais que são associadas e estão espalhadas por todo o País em vários estados como Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Cada uma delas é a CTB em seu município ou Estado, e a central é a soma de todas elas. Dessa forma, a CTB está em todo o Brasil e nos Estados da Federação. A Central Sindical também tem sedes regionais em mais de oito estados.
Os objetivos que regem a CTB são: Unidade, Democracia, Independência Classista, Solidariedade e Internacionalismo, Ética na Política, Combate à Discriminação, Emancipação das Mulheres e Negros, Socialismo, Defesa dos Direitos Sociais, Transparência, Desenvolvimento Sustentável e Educação.
Nesses 15 anos de existência da CTB, o mundo do trabalho e a sociedade mudaram muito e é necessário cada vez mais estabelecer agendas de lutas que contemplem diferentes segmentos sociais – como mulheres, comunidade LGBTQIA+, pessoa idosa, negros e pessoas com deficiência. Extratos sociais que durante muito tempo foram chamados de “minorias”, mas que, mais do que nunca, são protagonistas da luta por inclusão, respeito e igualdade.
Um olhar mais apurado sobre esses grupos mostra o quanto é fundamental e urgente construir alicerces sólidos em políticas e medidas que priorizem a pessoa idosa. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a estimativa em 2021 é que no Brasil vivessem mais de 31 milhões de pessoas com 60 anos ou mais. Entre os anos de 2012 e 2021, a participação dessa parcela no total da população passou de 11,3% para 14,7%, segundo o órgão.
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgado em outubro de 2021 projeta que no ano de 2100 o País terá mais de 40% da população idosa. A inversão da pirâmide etária terá um impacto profundo sobre o mercado de trabalho, saúde, previdência social e na vida brasileira. Cada dia mais, a pessoa idosa terá papel determinante nas políticas públicas, no processo de geração de renda e riqueza, e na estrutura das famílias.
A Central Sindical CTB vem atuando em consonância com esse cenário atual e projeções futuras para garantir uma vida digna à população idosa do País. A entidade atua diretamente no dia a dia do mundo do trabalho, das relações de emprego, renda, aposentadoria, inclusão social, responsabilidade social e políticas públicas. A luta da pessoa idosa é parte da estrutura organizacional da Central Sindical por meio da Diretoria Executiva com a Secretaria da Previdência, Aposentados e Pensionistas.
PAUTAS, AÇÕES E ATIVIDADES
Na pauta da CTB, há os grandes temas nacionais como Previdência Social com regras justas e com sistema que ofereça uma aposentadoria digna a todos os trabalhadores e trabalhadoras; Revisão da Vida Toda que foi uma grande vitória da classe trabalhadora no Supremo Tribunal Federal (STF); fim do etarismo para que as oportunidades no mercado de trabalho sejam iguais; taxas de juros que permitam o crescimento do País e a valorização dos salários e aposentadorias; defesa incondicional do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir um direito básico da Constituição Federal que é o acesso à Saúde; projetos de lazer e de cultura com a meia-entrada como é direito da pessoa idosa; acesso à Educação e a programas de inclusão digital; combate à violência e aos maus-tratos contra os idosos; acesso à moradia digna e com infraestrutura que atenda às necessidades da pessoa idosa; maior controle de fraudes e abusos nos empréstimos consignados que hoje corroem as aposentadorias; e políticas públicas focadas nas demandas da terceira idade.
No âmbito das entidades sindicais associadas à CTB, centenas de projetos e ações estão sendo desenvolvidos em todo o Brasil garantido direitos e oferecendo apoio à pessoa idosa. Em Campinas (SP), o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) tem um conjunto de conquistas para os aposentados, aposentadas e pensionistas da categoria: Plano de Medicamentos que vai permitir a compra de remédios sem custo; Auxílio-Nutricional que foi uma conquista inédita no Brasil e o primeiro benefício pago a ex-trabalhadores do funcionalismo público no País para ser usado na compra de alimentos; e a criação da Casa dos Aposentados que é um espaço único com atendimento exclusivo para os inativos e com atividades de socialização.
O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) entrou recentemente com ação na Justiça para impedir que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) demitisse trabalhadores e trabalhadoras aposentados por invalidez. A entidade também tem o Departamento de Aposentados e Aposentadas mostrando o compromisso com os trabalhadores que não estão mais na ativa, mas continuam contando com o amparo do sindicato mesmo fora do mundo do labor. O Sintaema promove com frequência debates e encontros para a discussão de temas relevantes para a pessoa idosa. Um exemplo foi o 14º Seminário de Aposentados e Aposentadas do Sintaema, realizado em maio de 2022.
O Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, em Minas Gerais, criou recentemente a Associação dos Trabalhadores Metalúrgicos Aposentados de Betim e Região (ATMAB). O objetivo é fortalecer as lutas dos aposentados em frentes como o fortalecimento do Ministério da Previdência Social, a revisão da Reforma da Previdência e a recomposição permanente do valor das aposentadorias. Batalhas que trarão benefícios para toda a sociedade e que são bandeiras de toda a classe trabalhadora.
Na Bahia, o Sindicato dos Bancários da Bahia tem como das lutas da categoria a inclusão dos aposentados do Baneb (Banco do Estado da Bahia) no plano de saúde do Estado. O banco foi privatizado e os ex-funcionários idosos perderam o direito ao Planserv. A batalha para garantir tratamento médico adequado e acesso à rede de saúde conta com uma articulação em todo o Estado e com políticos baianos em um projeto de lei que tramita na Assembleia Estadual.
No Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará (Sindsaúde), a luta é forte e aguerria em defesa da Previdência Social (INSS, estadual e municipais). A entidade tem a Diretoria dos Assuntos da Previdência e dos Aposentados que é o setor que cuida das pessoas idosas e da defesa dos direitos previdenciários dos ex-trabalhadores e trabalhadoras da Saúde no Estado do Ceará.
BANDEIRAS DE LUTA
O Brasil tem hoje um arcabouço de legislações e diretrizes para atender as demandas da pessoa idosa. Exemplos são o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a Política Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, os Conselhos Municipais e Estaduais da Pessoa Idosa, o Fundo Nacional do Idoso, o Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa, a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (RENADI) e o Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável.
O papel da CTB será de fortalecer a luta pelos direitos da pessoa idosa; garantir a inclusão dos idosos na vida social e no mercado de trabalho; combate à violência e os maus-tratos contra a pessoa idosa; garantir o acesso à educação, lazer, cultura e saúde; garantir a segurança dos idosos no transporte público e na mobilidade urbana; combater o preconceito etário; e lutar pela recomposição e aumento real das aposentadorias e pensões no País.
BANDEIRAS DEFENDIDAS PELA CTB:
EIXO ECONÔMICO E DE DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS
Defender o fim do etarismo no mercado de trabalho com ações que envolvam as áreas de Recursos Humanos, Responsabilidade Social e Inclusão Social dentro das empresas, serviço público e terceiro setor. Também lutar pela elaboração de legislação que proíba que processos seletivos e concursos públicos impeçam pessoas com mais de 60 anos a concorrerem aos cargos oferecidos;
Política de recomposição e aumento real das aposentadorias e pensões do INSS, previdências estaduais e municipais, e dos fundos previdenciários de empresas de economia mista. Atualmente, uma grande parcela dos aposentados, aposentadas e pensionistas no Brasil sofre com a renda baixa que recebem mensalmente;
Combate ao abuso econômico por meio de empréstimos bancários, principalmente na modalidade consignado, com juros exorbitantes, acúmulo de várias operações que levam ao endividamento, golpes contra as pessoas idosas com empréstimos, e a oferta ofensiva e enganosa realizada por instituições financeiras que agem de má-fé;
Luta pela queda dos juros que encarecem o empréstimo de recursos às pessoas idosas. As taxas elevadas no Brasil provocam pressão inflacionária e o arrocho das aposentadorias que perdem o poder de compra;
Manter a luta por mudanças na Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019). A reforma provocou perdas e prejuízos para os aposentados, aposentadas, pensionistas e para a classe trabalhadora;
Incentivar que as entidades sindicais no Brasil criem núcleos de atendimento aos aposentados, aposentadas e pensionistas. O movimento sindical chega a todos os cantos do País e é um instrumento poderoso para a instituição de políticas públicas e de suporte na luta por direitos.
EIXO EDUCACIONAL
Promover a inclusão digital da pessoa idosa para que ela possa viver em mundo cada dia mais tecnológico;
Campanhas educativas em escolas, universidades, ONGs, Sindicatos, movimentos sociais, empresas e instituições de classe para tratar da inserção da pessoa idosa na sociedade, no mercado de trabalho e nas famílias;
Campanhas em conjunto com entidades da área de Administração de Condomínios para incentivar as denúncias de violência contra a pessoa idosa, nos moldes que existem hoje para defender a vida das mulheres.
EIXO SOCIAL E DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Incentivo para a inserção na vida familiar da pessoa idosa. Com um mundo tecnológico e tão corrido, a solidão e a reclusão são problemas que levam muitos idosos a se isolarem e sofrerem com problemas de saúde mental. O objetivo é defender a criação de núcleos de saúde mental para idosos em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) ou na rede municipal de Saúde, e de terapia da família para o acolhimento da pessoa idosa;
Criar protocolos nos hospitais, postos de saúde, serviços particulares de saúde, clínicas e Instituições de Longa Permanência para a denúncia e registro de ocorrência policial de maus-tratos, agressões (físicas ou psicológicas), violência financeira, abandono e violência contra a pessoa idosa. Já existem legislações específicas, como o Estatuto da Pessoa Idosa, entretanto ainda há um índice elevado de violência contra a pessoa idosa;
Criação de um programa nacional para garantir a segurança da pessoa idosa no transporte público e na mobilidade urbana. Os idosos são grandes vítimas de quedas em ônibus e atropelamentos nas vias públicas.
EIXO SAÚDE
Defesa incondicional do Sistema Único de Saúde (SUS) que é a principal porta de acesso da pessoa idosa no Brasil à saúde e cuidados médicos;
Fazer gestões junto aos governantes para a criação de núcleos de Saúde da Pessoa Idosa nas redes públicas e particulares que cuidem de forma integral da saúde dos idosos.
AGRADECIMENTO
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) agradece ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) pela oportunidade de participar da eleição para um assento para compor essa instituição de tão elevada importância para garantir os direitos e na formulação de políticas públicas para a pessoa idosa no Brasil.
Colocamo-nos à disposição.
