O Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (SINFEMP), está encaminhando Ofício Circular desde a manhã desta segunda-feira (15), para as Prefeituras Municipais e Secretarias de Saúde, pedindo o encaminhamento imediato do Projeto de Lei sobre o Piso Nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, como também as parteiras, conforme a Lei nº 14.434/2022, Emenda Constitucional nº 124 de 14 de julho de 2022, Lei nº 14.581/2023 de 11 de maio de 2023 e a Portaria GM/MS Nº 597, de 12 de maio de 2023, sendo esta última que assegura os repasses da União para Estados e Municípios, no valor de 7 bilhões e 300 milhões de reais.
Para a presidente do SINFEMP, Carminha Soares, a luta da entidade e da categoria, será no sentido da implantação e pagamento do piso e, portanto, todos os gestores municipais estão sendo notificados através dos ofícios. “Nosso esforço é para que toda a enfermagem receba o piso salarial nacional”, disse Carminha.
O sindicalista e vereador Zé Gonçalves, disse que nenhum gestor deve se assustar com os valores e alguns municípios que estão recebendo pouco, é devido ao não cadastro de muitos profissionais da saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), como também na Relação Anual de Informação Social (RAIS). “Tem gestor querendo culpar o governo federal, mas sequer tem a capacidade de cadastrar uma Unidade Básica de Saúde, de prestar as informações corretamente ao Ministério da Saúde e isso só justifica a desorganização desse Município”, destacou o sindicalista.
O SINFEMP espera que todos os gestores municipais encaminhem com urgência os referidos projetos de leis para que sejam provados pelas Câmaras Municipais, sancionados pelos prefeitos e implantado nos contracheques dos servidores e efetuado o pagamento.
Confira a lista dos 23 municípios da Paraíba que compõe a base territorial da entidade e que irão receber os repasses:
Areia de Baraúnas, R$ 269.509,71;
Assunção, R$ 21.552,30;
Cacimba de Areia, R$ 2.286,86.
Catingueira, R$ 365.906,24;
Condado, R$ 637.127,09;
Vista Serrana, R$ 23.338,29;
Emas, R$ 160.012,98;
Junco do Seridó, R$ 414.533,76;
Mãe D’água, R$ 123.896,35;
Malta, R$ 288.697,80;
Olho D’água, R$ 257.040,19;
Passagem, R$ 281.022,41;
Patos, R$ 3.498.668,14;
Quixaba, R$ 85.894,71;
Salgadinho, R$ 397.097,06;
Santa Luzia, R$ 284.757,39;
Santa Terezinha, R$ 120.153,78;
São José de Espinharas, R$ 236.620,77;
São José do Bonfim, R$ 354.539,42;
São José do Sabugi, R$ 183.962,01;
São Mamede, R$ 344.080,16;
Tenório, R$ 53.136,11;
Várzea, R$ 445.798,00.
Estes valores constam no Diário Oficial da União, publicado no dia 12 de maio de 2023, Edição: 90-B, Seção: 1, Extra B, Página 1, do Ministério da Saúde, conjuntamente com a Portaria 597 de 2023.
Informações: SINFEMP
