Aloísio Morais
Os frigoríficos Frigobet e Serradão de Betim, na Grande de Belo Horizonte, que pertencem aos mesmos donos, foram condenados pela Justiça do Trabalho por assédio eleitoral e terão que pagar indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, além de R$ 2 mil por dano a cada um de seus funcionários, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG).
Eles foram alvos de uma ação civil pública do MPT em outubro do ano passado, após denúncias de que os empregados do Frigobet foram obrigados a vestir camisas amarelas com o número e o slogan do então candidato à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro, para ouvir ataques contra o também candidato Luiz Inácio Lula da Silva e receberam a promessa de que ganhariam um pernil caso o candidato do PL fosse reeleito.
Conforme relatos de funcionários que não quiseram se identificar por questões óbvias, todos foram convocados para uma reunião no pátio da empresa, quando os proprietários do frigorífico, Sílvio da Silveira e Marcos Luiz da Silveira, pousaram de helicóptero no heliponto localizado acima do escritório administrativo da empresa, acompanhados do deputado federal Mauro Lopes (PP-MG).
O comício ilegal aconteceu na quinta-feira (20/10) e foi registrado em vídeo, caracterizando assédio eleitoral. Segundo o Ministério Público, os proprietários, que são os mesmos das duas empresas, entregou camisetas amarelas (o uniforme da empresa é branco), pediu votos para Bolsonaro e disse que o Brasil entraria em guerra com a vitória de Lula, o que ameaçaria o fechamento dos postos de trabalho.
Ainda em outubro de 2022, antes do segundo turno das eleições, o MPT obteve uma liminar determinando que os frigoríficos suspendessem imediatamente a prática de assédio eleitoral.
“A robusta prova documental apresentada pelo MPT, aliada à confissão ficta das reclamadas, deixa clara a prática de assédio moral eleitoral no ambiente de trabalho, perpetrada pelo proprietário das reclamadas contra os seus empregados, coagindo-os a votarem em um candidato específico como meio de manutenção e criação dos empregos”, diz um trecho da decisão, assinada pelo juiz Odenízio César dos Santos, da Vara do Trabalho de Betim.
Conforme o MPT, aindenização pelo dano moral coletivo poderá ser destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a outro fundo público. Já as indenizações individuais de R$ 2 mil devem ser pagas “a cada pessoa que possuía, no mês de outubro de 2022, relação de trabalho, a qualquer título, com as reclamadas, seja de forma presencial ou em regime de teletrabalho”.
“Trata-se claramente de coação de patrão para funcionários em relação vertical, além de tentativa de compra de voto e propaganda eleitoral em local sabidamente proibido, dentro de empresa privada”, escreveu o Ministério Público na denúncia.
Minas Gerais é o estado com o maior número de denúncias de assédio eleitoral do país: a nove dias do segundo turno das eleições, o Ministério Público do Trabalho (MPT) contabilizou 295 registros. O segundo estado com mais denúncias é o Paraná (123), seguido por Santa Catarina (113).
