O Supremo Tribunal Federal (STF) já deu a sua palavra final. Os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm autonomia para realizar seu trabalho e definir tempo de avaliação de candidatos a auxílio doença. A pauta é um dos principais focos da greve deflagrada em 22 de junho pela categoria em todo o País.
A diretora do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS) e vice-presidente da Associação dos Médicos Peritos do INSS no RS, Clarissa Bassin, ressalta que a decisão do STF deve barrar nova tentativa do órgão de impor 24 perícias diárias por médico. No Estado, são cerca de 280 peritos, mas seria necessário o dobro de profissionais para dar conta da demanda. O grande número de aposentadorias e de pedidos de demissão voluntária agravou a deficiência de pessoal.
Mesmo com a greve, está sendo mantida a metade das perícias. A Justiça julgou a paralisação legal, mas determinou este mínimo de assistência. Clarissa lamenta que a direção do INSS não mostre interesse em atender as reivindicações, todas relacionadas à qualidade do ato pericial.
Entre os pedidos, está a abertura das agências para atendimento ao público por 12 horas. O instituto começou a restringir o funcionamento, prejudicando a população, alerta a médica. A diretora do SIMERS e vice-presidente da Associação, informa que a demora dos agendamentos aumenta a cada dia. Na Capital, as perícias estão sendo marcadas para setembro.Em Canoas, o prazo supera 80 dias entre solicitação e atendimento. As gerências da Capital, de Canoas e de Novo Hamburgo respondem hoje por 50% da demanda de perícias no Rio Grande do Sul.
Além da dificuldade em agendar a consulta, a remarcação é outro fator que testa a paciência dos beneficiários. Um acórdão da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferido em junho deste ano, garante aos segurados do INSS atendidos pela Gerência Executiva de Canoas, que abrange 41 municípios, a manutenção do auxílio-doença até que haja a possibilidade de realização de perícia pelo INSS. A ação civil pública foi movida pela Defensoria Pública da União (DPU) em janeiro deste ano, tendo em vista a falta de peritos na região de Canoas. O benefício estava sendo concedido com data de término, o que deixava descobertos beneficiários que pediam prorrogação, mas não conseguiam fazer perícia por falta de peritos do INSS.
O processo está sendo julgado pela Vara Federal Cível de Canoas, que concedeu tutela antecipada do direito em fevereiro. O INSS recorreu ao tribunal pedindo a suspensão da liminar, mas esta foi mantida e deve valer até o julgamento do mérito da ação pela vara. Segundo o delegado da ANMP, Ricardo Abdou, desde 2005, houve uma redução drástica no número de peritos, o que prejudicou o atendimento à população. O trabalhador que não for atendido poderá fazer o novo agendamento na própria agência da Previdência Social ou por meio da central telefônica 135. A ligação é gratuita.
Fonte: Correio de Notícias
