O Sindicato dos Servidores Públicos do Pará (Sepub), filiado à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), denunciou, nesta quarta-feira (22), a demissão em massa de agentes carcerários pelo governo do Estado. Um protesto foi realizado na terça (21), com passeata e paralisação do trânsito nas ruas do centro comercial de Belém, além de visita à Assembleia Legislativa.
De acordo com a entidade, 500 profissionais foram exonerados desde o último dia 9 e há previsão de que o número de desligamentos chegue ao dobro. “O governo do Pará vem fazendo as demissões e substituindo [os agentes] por trabalhadores concursados, que é a correta porta de entrada no serviço público. Porém, é inaceitável que simplesmente se demita do serviço cerca de mil trabalhadores, muitos já em tempo de pré-aposentadoria, com 20, 25 e até 30 anos de serviços prestados. Pessoas hoje com mais de 40 ou 50 anos de idade, que terão muitas dificuldades para reiniciar uma outra atividade laboral”, apontou o Sepub, em nota.
Como forma de reverter a situação, o sindicato pede apoio aos deputados estaduais para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 06/2022, que garantiria a estabilidade dos trabalhadores afetados com a substituição até a aposentaria.
‘Muitos desses trabalhadores e seus familiares já foram agredidos e até assassinados pelas gangues vinculadas a prisioneiros. Essa condição de alvo não se encerra com a saída desses trabalhadores do sistema, pelo contrário, se tornam alvos mais fáceis e o distrato vai colocar nas ruas do estado milhares de alvos, correndo risco de vida. Muitos deles estão adoecidos, inclusive com doenças graves, como câncer e outras, em tratamento pelo sistema da saúde dos servidores (Iasep), e ficarão desamparados. Se trata de uma área de trabalho complexa, onde dezenas de trabalhadores, aprovados nos concursos e contratados para a tarefa, em pouco tempo desistem, em virtude da periculosidade do trabalho. É muito alta a rotatividade dos trabalhadores concursados. Essa demissão em massa coloca em risco a segurança dentro das casas penais, com uma população carcerária acima da capacidade, com celas superlotadas, e essa situação traz insegurança também à sociedade, que sofre nas ocorrências de fugas e rebeliões”, advertiu o Sepub.
O presidente do sindicato, Marcos Afonso Pinheiro, que é secretário-geral da CTB Pará, defende a permanência dos profissionais e pede que o processo de substituição por concursados seja feito de forma gradual, “garantindo a segurança de todos e não causando o caos na vida desses trabalhadores”.
A PEC está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Alepa e conta com apoio dos parlamentares Fabio Freitas (Republicanos), autor da matéria, Martinho Carmona (MDB), que era presidente da CCJ e deu parecer favorável à aprovação, Zeca Pirão e Iran Lima, também do MDB, Dirceu Ten Caten, Elias Santiago e Maria do Carmo, ambos do PT, e Tony Cunha (PSC).
Um novo ato está previsto para ser realizado nesta sexta-feira (24).
