O presidente Lula apresentou, nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, um pacote de medidas para promover a equidade de gêneros e assegurar o direito das mulheres no Brasil. A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, contou com a participação de integrantes do governo e representações femininas de diversas entidades, a exemplo da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Entre as ações anunciadas, está o prometido envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional que obrigue os empregadores a pagarem salários iguais para homens e mulheres que exerçam a mesma função.
“Quando aceitamos que mulher ganhe menos que homem na mesma função, estamos perpetuando uma violência histórica contra as mulheres. O projeto tem só uma palavra que faz a diferença, uma única palavra. Essa mágica palavra chama-se ‘obrigatoriedade’ de pagar. Vai ter muita gente que não querer pagar [salários iguais], mas para isso a Justiça vai ter que funcionar. Para obrigar o empresário que não quer pagar aquilo que a mulher merece por sua capacidade de trabalho”, avisou.
De acordo com o chefe do Executivo, é dever do Estado e de toda a sociedade enfrentar cada uma das diversas formas de violência contra as mulheres. “Nada, absolutamente nada justifica a desigualdade de gênero. A medicina não explica. A biologia não explica. A anatomia não explica. Talvez a explicação esteja no receio dos homens de serem superados pelas mulheres. É isso que não faz sentido algum. Primeiro porque as mulheres querem igualdade, não superioridade. Segundo porque quanto mais as mulheres avançam, mais o país avança. E isso é bom para toda a população”, afirmou Lula, ao destacar as 11 ministras da sua equipe e classificar o respeito às mulheres como “valor inegociável”.
O presidente citou ainda dados da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre disparidade de renda e desigualdade entre homens e mulheres para afirmar que a desigualdade de gênero não é um problema exclusivo do Brasil. “A humanidade levará 300 anos para alcançar a igualdade entre mulheres e homens se permanecerem as condições atuais. Por isso, não podemos aceitar que a condições atuais sejam mantidas. A igualdade de gênero não virá da noite para o dia, mas precisamos acelerar esse processo. E, se dependesse desse governo, a desigualdade acabaria hoje mesmo por um simples decreto do presidente”, enfatizou.
Pacto contra a misoginia
Na abertura do evento “Encontro Mulheres com Lula”, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, propôs um pacto com a sociedade para enfrentar a misoginia.
“Minha esperança nunca foi maior em pôr um fim nas desigualdades que nos matam. Desprezo e ódio as mulheres não podem ser naturalizados”, disse Cida, que também informou que o governo lançará um “pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio”, em que serão adotadas ações conjuntas com os estados.
Confira todas as medidas anunciadas:
Equiparação salarial
O presidente enviará para análise de deputados e senadores um projeto de lei para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função, ponto já previsto na legislação atual. Segundo o governo, o texto prevê medidas para que empresas sejam mais transparentes e para fortalecer a fiscalização e o combate à discriminação salarial.
Dignidade menstrual
O governo anunciou um decreto com o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS).
Segurança
Foi anunciado um investimento de R$ 372 milhões para a implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Mulher Viver sem Violência
O governo recriará o programa, que prevê a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha nos 26 estados e no Distrito Federal.
Cota para mulheres vítimas de violência
Foi assinado um decreto que regulamenta a cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.
Dia Marielle Franco
O governo anunciou o Dia Nacional Marielle Franco, que será celebrado todo dia 14 de março, data em que a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram mortos.
Trabalho sem violência e assédio
O governo vai ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, inclusive a violência de gênero.
Assédio no serviço público
O governo anunciou a criação de uma política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal.
Equidade no SUS
O governo criou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde.
Construção de creches
O governo anunciou a retomada das obras de 1.189 creches que estavam paralisadas.
Formação
O governo informou a abertura de vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos.
Bolsa Atleta
Lula assinou decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do programa. A medida garante o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva.
Financiamento do cinema
O governo anunciou o lançamento do edital Ruth de Souza de Audiovisual, que vai dar suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem. Ao todo, são R$ 10 milhões em investimentos.
Premiação para escritoras
Segundo o governo, R$ 2 milhões serão destinados no Prêmio Carolina Maria de Jesus para livros inéditos escritos por mulheres.
Ciência e pesquisa
O governo anunciou a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. A previsão é de que o CNPq disponibilize R$ 100 milhões para financiar projetos de mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.
