A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), prometeu retomar os estudos para editar um novo projeto de lei para reintegração dos servidores desligados da antiga Companhia Energética de Brasília (CEB), que foi privatizada. A declaração foi dada em reunião que contou com a participação da deputada federal Érika Kokay (PT), que intermediou o encontro com os funcionários.
A Câmara Legislativa do DF chegou a aprovar a Lei 7172/2022 a fim de reparar as demissões, mas a matéria foi vetada pelo então governador Ibaneis Rocha (MDB) – afastado do cargo por 90 dias, acusado de omissão durante a invasão às sedes dos três Poderes, no dia 8 de janeiro.
“O governo alegou que a lei é inconstitucional pelo vício de origem, pois teria que partir do Executivo e não do Legislativo. Então, a governadora ficou muito sensibilizada e pediu para que o estudo fosse retomado na Secretaria de Economia e enviado ao gabinete dela. Ela disse que não tem dificuldade nenhuma em mandar esse projeto regulamentando a nossa situação. Foi de suma importância a abertura do diálogo porque, nesses quatro anos de Ibaneis Rocha, o governo não nos recebeu e não conversou com o sindicato em nenhum momento. É um avanço muito grande para toda a categoria, porque trata da manutenção dos empregos e da sobrevivência das pessoas que se qualificaram, estudaram, passaram em um concurso e se planejaram para se aposentar nessa empresa. Com a privatização, isso foi tirado de todos nós”, afirmou Rosângela Rosa, diretora do Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários (Stiu-DF) e integrante da CTB.
De acordo com a dirigente, só no ano passado, 45 profissionais foram desligados da Neoenergia Brasília, que controla o serviço na capital nacional, e há previsão de demissão de mais 180 pessoas no próximo mês. Paralelamente à negociação com o GDF, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) tramita na Justiça para reparar os direitos da classe, com o dia 7 de março previsto para o julgamento.
Segundo Rosângela, a expectativa é positiva. “A gente está bem esperançoso, tanto pelo julgamento da Adin quanto pelo envio do projeto pelo Executivo, na pessoa da governadora em exercício”, disse.
A CEB foi vendida por Ibaneis em 2020 ao grupo espanhol Iberdrola por R$ 2,5 bilhões. Além da falta de garantias ao reaproveitamento dos servidores, a venda é considerada um desastre, em função do aumento da tarifa, queda constante no abastecimento e piora no atendimento ao consumidor. O declínio na prestação de serviços gerou, inclusive, cobrança de medidas urgentes pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
