Aloísio Morais
A fazendeira Eliana Pedroso Caixeta foi condenada pelo Tribunal Regional Trabalho de Minas Gerais a pagar R$ 260 mil de indenização por danos morais a 13 trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão quando trabalhavam na colheita em duas fazendas de sua propriedade, em Machado e Paraguaçu, no Sul de Minas. O descumprimento da legislação trabalhista ficou provado após ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares de Machado e Carvalhópolis.
Os trabalhadores foram localizados durante trabalhos de fiscalização realizado entre julho e agosto de 2020. Durante a colheita de café foi constatado que, além de extrapolar os horários e terem suprimidos os intervalos, os trabalhadores tinham que fazer suas necessidades fisiológicas no mato e se alimentarem sentados no cafezal, sem abrigo, sanitários ou água potável.
Cabia a eles providenciar o próprio suprimento diário de água e o recipiente para acondicioná-la. Além disso, a fazendeira Eliana Pedroso não fornecia botinas ou qualquer equipamento de proteção individual. As ferramentas de trabalho eram adquiridas por ela e os valores eram descontados do pagamento ao fim da safra.
Como se isso não bastasse, o alojamento dos trabalhadores era inadequado, permitindo a entrada de poeira, ventos frios e animais peçonhentos. A proximidade com o curral expunha os trabalhadores ao barulho dos animais e ao odor da urina e fezes, além do risco de exposição a agentes biológicos. Por tudo isso foi concluído que as condições caracterizava-se como trabalho análogo à escravidão e vários autos de infração foram lavrados.
Dia Nacional de Combate
Amanhã, 28, é a data escolhida para lembrar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, estabelecida no Brasil em homenagem aos quatro mortos na chacina de Unaí, no Noroeste de Minas. No dia 28 de janeiro de 2004, os auditores-fiscais do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram executados com tiros de fuzil durante uma fiscalização de rotina na zona rural de Unaí. Os irmãos e fazendeiros Artério e Norberto Mânica foram condenados como mandantes dos crimes.
Um inquérito da Polícia Federal apontou que o crime foi motivado por multas que haviam sido aplicadas pelos auditores aos dois fazendeiros, devido ao descumprimento de leis trabalhistas. Dezenove anos depois da chacina de Unaí, eles foram condenados, mas ainda recorrem em liberdade. Desde 2009, a data passou a reafirmar a luta de trabalhadores, de organizações da sociedade civil e do poder público pela erradicação do trabalho escravo no Brasil.
Conforme o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea no Brasil: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana) ou jornada exaustiva (completo esgotamento do trabalhador devido à intensidade da exploração, colocando em risco a saúde e a vida).
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que o Brasil encontrou 2.575 pessoas em situação análoga à de escravo em 2022. De acordo com as informações divulgadas nesta semana, Minas Gerais foi o estado com mais operações de combate ao trabalho escravo em 2022, com 117 empregadores fiscalizados e o maior número de resgatados: 1.070.
