Hoje, sexta-feira, 28 de outubro, é o Dia do Servidor Público. Ao falar sobre a data, dirigentes da CTB comemoraram a unidade dos trabalhadores e trabalhadoras na função pública na luta contra a PEC 32 e ressaltaram a importância de eleger Lula para sepultar a reforma administrativa de Jair Bolsonaro, revogar o Teto dos Gastos, acabar com o congelamento dos salários, valorizar o serviço público e o servidor e reverter os retrocessos impostos ao longo dos últimos anos.
O Dia do Servidor foi instituído no governo do presidente Getúlio Vargas pelo Conselho Federal do Serviço Público Civil, instituído pela Lei 284, de 28 de outubro de 1936. Em 28 de outubro de 1939, Vargas lançou o Decreto-Lei nº 1.713, que dispõe sobre os direitos e deveres dos que prestam serviços públicos. Em 1943, também em 28 de outubro, o Dia do Servidor Público foi incluído no calendário oficial do país mediante a edição do Decreto-Lei 5.936.
Confira abaixo o depoimento dos dirigentes da CTB sobre a data:
João Paulo Ribeiro, secretário dos Serviços Públicos e dos Trabalhadores Públicos
“No dia 28 de outubro, é preciso comemorar a unidade dos trabalhadores do serviço público das três esferas de poder e de governo. O servidor público é o aplicador das políticas públicas. Nós da CTB estivemos junto com as outras centrais para resistir e pressionar contra a PEC 32 em agosto de 2021.
O serviço público não teve e mesa de negociação durante os 4 anos desse governo. A principal luta do serviço público hoje é para implementação da negociação coletiva do serviço público. A luta da CTB é pela implementação da Convenção 151, que obriga os governos e gestores a promover mesa e negociação.
Hoje, a maioria das greves no serviço público é para abrir diálogo para negociação, o que mostra a grande relevância do tema para todos nós.”
Flauzino Antunes, secretário de relações de trabalho da CTB
“A reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro é terrível para a sociedade como um todo, pois tornará a prestação do serviço público mais precária ao acabar com garantias como estabilidade e concurso público, que foram fundamentais no combate à pandemia e à produção de vacinas. Apesar do dia do servidor público, não temos o que comemorar. Durante o governo Bolsonaro só sofremos ataques e retrocessos, não houve negociação salarial ou reajuste e houveram poucos concursos. Além da perda de direitos, aumentaram os casos de perseguição, assédio moral, eleitoral e sexual.”
Antônio Augusto, membro da diretoria executiva da CTB
“Em primeiro lugar, a importância de eleger um governo público é garantir a manutenção dos serviços públicos. O governo Bolsonaro e sua política condena o serviço público à morte, assim como direitos sociais fundamentais previstos no artigo 6º da Constituição, conquistados com muita luta. O governo, por meio do ministro Paulo Guedes, já colocou como principal bandeira a reforma administrativa, que ataca os servidores e os direitos fundamentais. Eleger Lula é garantir o previsto na Constituição Cidadã, que são os direitos fundamentais e os serviços públicos.”
