Por: Redação da CTB-RJ
Relatório técnico da Fundação Getulio Vargas mostra que precarização das relações de trabalho já custou mais de R$ 89 bilhões aos cofres públicos. CTB-RJ denuncia fraude trabalhista e defende revogação da reforma
A Fundação Getulio Vargas (FGV) lançou um alerta contundente ao país: a pejotização, prática disseminada após a reforma trabalhista de 2017, já provocou uma perda bilionária na arrecadação da Previdência Social. O estudo técnico divulgado pela FGV aponta que, entre 2018 e 2023, o Estado brasileiro deixou de arrecadar ao menos R$ 89 bilhões por conta de vínculos empregatícios substituídos por contratos com pessoas jurídicas — uma engenharia que, na prática, dribla os direitos trabalhistas e previdenciários.
Caso as empresas envolvidas estivessem enquadradas nos regimes do Lucro Real ou Presumido, a perda potencial sobe para R$ 144 bilhões. E o cenário pode piorar: se metade da força de trabalho formal migrar para esse regime fraudulento, o rombo anual pode chegar a R$ 384 bilhões, segundo os cálculos do estudo. A pesquisa deixa claro que a pejotização fragiliza as finanças públicas, compromete o futuro da Previdência e amplia a desigualdade social.
Uma herança perversa da reforma de Temer
A prática da pejotização ganhou força com a reforma trabalhista imposta por Michel Temer em 2017. Vendida sob o discurso de “modernização” das leis trabalhistas, a reforma precarizou os vínculos, enfraqueceu sindicatos, dificultou a fiscalização e criou um ambiente legal permissivo para fraudes como o uso indiscriminado de PJs, trabalhadores intermitentes e contratos por plataformas.
A FGV aponta que, ao transformar o trabalhador em “empresa”, as contribuições ao INSS se tornam simbólicas, limitadas ao pró-labore, enquanto a contribuição patronal desaparece. Trata-se de um modelo perverso em que o trabalhador perde direitos e o Estado perde arrecadação — um sistema que mina a sustentabilidade da seguridade social.
“O que está em jogo é o futuro da Previdência, dos direitos conquistados com muita luta e da dignidade do trabalhador. A reforma trabalhista de Temer abriu as portas para esse modelo fraudulento. Precisamos denunciá-la, combatê-la e revogá-la. A pejotização é parte da engrenagem de um capitalismo excludente que transforma o trabalho em mercadoria descartável”, afirmou Paulo Sérgio Farias, presidente da CTB-RJ.
Revogar para reconstruir
A CTB-RJ reafirma que a revogação da reforma de Temer é um imperativo para conter a pejotização e reconstruir uma estrutura trabalhista baseada na formalização e na dignidade. A Central defende também o fortalecimento da fiscalização do trabalho e da arrecadação previdenciária, bem como a responsabilização das empresas que utilizam de forma abusiva esse modelo de contratação.
Além do relatório da FGV, estudos da OIT e da Oxfam corroboram que a pejotização e a explosão do trabalho informal têm gerado uma legião de trabalhadores desprotegidos, com impactos diretos sobre a saúde mental, estabilidade de renda e perspectiva de aposentadoria.
“Vamos seguir mobilizados nas ruas, nos locais de trabalho e no Congresso Nacional. A luta pela revogação da reforma de Temer é também a luta pela dignidade e pela justiça social. Não aceitaremos que a conta da crise recaia sobre os ombros dos trabalhadores enquanto grandes empresas se beneficiam de artifícios para explorar mais e contribuir menos”, completou Paulo Sérgio Farias.
A CTB-RJ seguirá na linha de frente da mobilização nacional por um novo marco trabalhista que valorize o trabalho, fortaleça a Previdência Social e garanta justiça fiscal.
Fonte: Estudo “Impactos da Pejotização sobre a Arrecadação de Tributos”, FGV EAESP.
Link: eaesp.fgv.br
