Após dias de intensa articulação e mobilização em Brasília, os trabalhadores portuários conquistaram uma importante vitória: o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, recuou quanto à tramitação acelerada do Projeto de Lei 733, que propõe mudanças significativas na atual Lei dos Portos (Lei 12.815/2013).
O PL havia sido encaminhado para uma Comissão Especial, o que atenderia aos interesses de setores empresariais ao acelerar sua análise na Câmara. No entanto, diante da forte pressão das federações que representam a categoria — incluindo a Federação Nacional dos Estivadores (FNE) — e do apoio de entidades do governo ligadas à área portuária, a tramitação foi revista.
Os representantes dos trabalhadores(as) defenderam que a matéria fosse analisada por diferentes colegiados da Câmara, garantindo maior debate e participação da classe trabalhadora nas decisões que impactam diretamente suas condições de trabalho e direitos conquistados ao longo de décadas.
A mobilização surtiu efeito. Na última quarta-feira, 23 de abril, encerrou-se o prazo para apresentação de emendas ao PL 733 na Comissão de Trabalho, onde o projeto já tramitava antes da tentativa de aceleração. Foram entregues impressionantes 491 emendas, resultado de um esforço conjunto de lideranças sindicais, técnicos e especialistas que analisaram minuciosamente o texto original para propor alterações que favoreçam os trabalhadores.
O Projeto de Lei 733 foi elaborado por uma comissão de juristas a pedido do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o objetivo de revisar o Marco Legal Portuário. No entanto, desde sua apresentação, o texto tem gerado forte reação dos trabalhadores, que apontam riscos de precarização das relações de trabalho e fragilização da organização sindical nos portos públicos e privados.
A FNE e as demais federações do setor prometeram seguir mobilizadas. Novas informações sobre os próximos passos da tramitação do PL serão divulgadas nos próximos dias, e a possibilidade de mobilização nacional continua no radar, caso os direitos da categoria voltem a ser ameaçados.
