A Confederação Nacional de Saúde (CNS) pediu ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que adie por um ano a entrada em vigor da fiscalização de riscos psicossociais para funcionários.
Conforme divulgado na última sexta-feira, dia 4 de abril, pelo Canal da Jovem Pan News no YouTube, a exigência preocupa parte do setor da Saúde devido a desafios jurídicos e técnicos na sua implantação. A norma prevê que fiscais façam avaliação nas empresas quando receberem denúncias relacionadas a fatores como estresse excessivo, pressão por resultados e ausência de suporte social.
De acordo com a matéria veiculada, a entidade reclama que ainda não ficou esclarecido como as companhias deverão atuar mencionando entre os problemas a ausência de orientações oficiais, impactos na segurança e eficiência da implementação, dificuldades técnicas e operacionais e falta de tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas.
“Em comunicado, os representantes empresariais se dizem apreensivos com a insegurança técnica e jurídica e que não há como orientar os representados do que eles de fato devem fazer. A nota acrescenta que justamente por essa falta de orientação do Ministério do Trabalho e Emprego estão surgindo consultores vendendo soluções ‘no mínimo duvidosas’ no mercado, deixando as empresas preocupadas sobre a forma correta de atenderem essa obrigação”, diz a notícia da JPNews
Apesar dos apelos, segundo afirmou a CNSaúde ao Canal, até o momento o Ministério não deu sinais de adiamento tendo destacado que não há previsão de prorrogar o prazo e que não haveria indefinição e falta de clareza sobre as novas regras.
A CNS lembra que o governo se comprometeu a divulgar um guia com o objetivo de orientar os interessados, mas que por enquanto não houve a conclusão do documento. A entidade pede também que o Ministério crie um grupo de trabalho tripartite com o governo, trabalhadores e empregadores para discutir a melhor maneira, seu alcance e limitações sobre os aspectos que as empresas deverão tratar em relação ao tema.
Informações: Potreção.com.
