Mesmo com leis avançadas, o feminicídio persiste; sindicalistas da CTB defendem educação, políticas públicas e mobilização social para garantir a vida das mulheres.
Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), acredita na importância de se falar dos dez anos da Lei 13.104/2015 (Lei do Feminicídio), promulgada pela então presidenta Dilma Rousseff em março de 2015, mas destaca a necessidade de avanços, que somente serão conquistados com muita luta das mulheres.
Tanto isso é verdade que o presidente Lula promulgou a Lei 14.994/2024, aumentando o rigor das punições em casos de feminicídio – quando uma mulher é morta por ser mulher –, crime que invariavelmente é cometido por companheiros ou ex-companheiros, como mostra o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os números são aviltantes. Em 2023, 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio, uma média de quatro por dia.
Celina lembra que, apesar dos avanços e das leis, “é muito comum ouvir de homens violentos que ‘se não é minha não será de ninguém’, num sentimento de posse de nossos corpos que ainda prevalece na ideologia patriarcal que nos domina e isso precisamos combater todos os dias sem trégua”.
Para Lenir Piloneto Fanton, secretária-adjunta da Mulher Trabalhadora da CTB, o abandono das políticas públicas em defesa da igualdade de direitos das mulheres, com o golpe de estado de 2016, “causa o crescimento da violência, que seria muito pior sem as leis e a nossa luta”. Afinal quantas mulheres terão que morrer até que essa violência acabe?
“Temos uma lacuna entre a lei brasileira, que é muito boa, e o aparato do sistema jurídico. A gente tem varas de violência doméstica em todo o território nacional, a violência doméstica é a quarta maior causa de acionamento da Justiça, isso quer dizer que estamos recorrendo à Justiça, estão obtendo medidas protetivas, mas as mulheres continuam morrendo”, afirma Flora Lassance, secretária da Mulher da CTB-BA.
É preciso ir além das leis, acredita Berenice Darc, secretária de Relações de Gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e dirigente da CTB. “É essencial um trabalho de educação que envolva toda a sociedade”, diz, “não basta os meios de comunicação do capital falarem da boca pra fora contra o machismo e a misoginia”.
Como diz Gleicy Blank, secretária da Mulher da CTB-ES, apesar de “os casos de feminicídio terem ganhado mais visibilidade nas mídias, parece que se naturaliza a violência porque não se faz o debate sobre as questões de gênero com a profundidade necessária”. Para ela, “as escolas têm um papel a cumprir nesse debate com envolvimento das famílias, pois as violências começam dentro de casa e muitas vezes acabam ali mesmo”, como apontam diversas pesquisas.
Como o Brasil segue sendo o quinto país mais violento contra as mulheres, as leis não bastam por si mesmas, defende Heloísa Santana Gonçalves, secretária da Mulher da CTB-SP. “A violência de gênero transcende a questão criminal e precisa ser tratada com ações efetivas de aplicação das leis com políticas públicas para proteção e assistência das vítimas”.
Isso porque muitas mulheres recorrem ao judiciário para se defenderem, mas têm a medida protetiva negada muitas vezes. “Parece que a justiça negligencia a nossa palavra”, diz Flora. Ela lembra da anulação da condenação por estupro do ex-jogador de futebol Daniel Alves na Espanha. “É terrível saber que palavra de mulher não tem valor para a justiça”.
Em 2024, o Ministério das Mulheres lançou a campanha Feminicídio Zero – nenhuma violência contra a mulher. As sindicalistas apoiam essa iniciativa, que “precisa ganhar mais repercussão na mídia e estar presente em todos os debates sobre questões de gênero”, reforça Lenir.
“Já passa da hora de a sociedade se mexer e barrar tanta violência”, afirma Celina. “As famílias precisam aprender e ensinar os meninos que eles não são superiores às meninas e ensinar a elas que elas são tão gente quanto eles” porque o combate ao machismo e à misoginia começa dentro de casa”. Afinal, diz Flora, “é preciso lutar até que todas as mulheres possam viver sem medo em casa e nas ruas”.
Por: Marcos Aurélio Ruy.
