Assembleia conjunta debate ameaças ao trabalhador portuário

O Sindicato dos Arrumadores na Capatazia, juntamente com outros sindicatos da orla portuária do Espírito Santo, participou de uma assembleia conjunta realizada no auditório do Sindicato dos Estivadores na manhã de terça-feira, 25 de março de 2025. O evento, que contou com ampla participação, teve como foco principal a discussão do Projeto de Lei 733/2025, de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior, que pode iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados.

O PL 733/2025 propõe mudanças significativas na Lei dos Portos, as quais podem impactar diretamente os direitos e conquistas dos trabalhadores portuários. As federações Fenccovib, FNP e FNE, representadas pelo secretário-geral Josué King, estão ativamente envolvidas nas negociações com o setor patronal, que foram estendidas por mais um mês para buscar um acordo que preserve os direitos dos trabalhadores, conforme orientação do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

As lideranças sindicais têm articulado apoio político para defender pautas como a manutenção da exclusividade dos trabalhadores avulsos, garantia de renda conforme a Convenção 137 da OIT e a legislação portuária, indenizações dignas em caso de cancelamento de inscrição, aposentadoria especial, negociação coletiva com os sindicatos, período de transição para adaptação às mudanças, e a inclusão de novos trabalhadores nos quadros, entre outras reivindicações.

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