Falas do prefeito de Salvador, Bruno Reis, criticando a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho no Carnaval 2025, mereceu uma resposta firme do FORUMAT (Fórum Estadual de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho). Na época, Reis insinuou que o trabalho dos auditores fiscais do trabalho havia sido realizada sem critérios técnicos e com viés político.
A CTB Bahia se solidariza com os auditores fiscais do trabalho e o FORUMAT, se somando ao repúdio contra as falas absurdas do prefeito de Salvador. E exalta a entidade pela atitude e compromisso com o a defesa do trabalho decente e dos direitos trabalhistas.
No Carnaval, uma ação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 303 vendedores ambulantes em condições análogas à escravidão. A fiscalização constatou que eles enfrentavam jornadas de 14 a 20 horas diárias, sem intervalos adequados, e careciam de infraestrutura mínima para higiene e descanso, sendo obrigados a dormir nas ruas em condições precárias. A Ambev e a Prefeitura foram responsabilizadas pelas condições impostas aos ambulantes.
Em sua nota publicada nas redes sociais, o FORUMAT reafirma sua missão de “salvaguardar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e à promoção da justiça social”. Mais adiante, o órgão critica o prefeito por desconsiderar fundamentos legais e técnicos da fiscalização e por em dúvida a imparcialidade e a independência dos auditores fiscais do Trabalho”.
A nota reafirma que “combater o trabalho análogo à escravidão é responsabilidade de toda a sociedade, incluindo o governo municipal, as empresas, organizações não governamentais e todos os cidadãos”. O texto relembra o triste episódio do resgate dos 303 ambulantes. “É inadmissível que uma autoridade pública tente deslegitimar um trabalho técnico e isento, amparado pela legislação e guiados por critérios objetivos e rigorosos, imputando-lhe motivações político-partidárias inexistentes”, diz o documento.
DECLARAÇÕES DESMEDIDAS
Segundo o FORUMAT, “tal postura ofende a integridade dos profissionais e desinforma a população acerca da gravidade dos fatos apurados e da essencialidade da fiscalização trabalhista na luta contra práticas exploratórias. Cabe lembrar que o auditores exercem função de Estado e não de governo. Sua atuação é autônoma, orientada pelos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade”.
O órgão sobe o tom contra o prefeito: “As declarações desmedidas do prefeito de Salvador demonstram desprezo preocupante pelas vítimas resgatadas e um desconhecimento inaceitável do papel institucional desempenhado pelos auditores fiscais do Trabalho. A tentativa de minimizar a gravidade da situação encontrada contrasta com os valores republicanos e fere o compromisso com a defesa da dignidade humana que se espera de qualquer gestor público”.
COMPROMISSO
Ao final, o FORUMAT reitera o “compromisso com a promoção da justiça social, da dignidade no trabalho e do respeito irrestrito aos direitos fundamentais. O combate ao trabalho análogo à escravidão deve ser tratado como prioridade nacional e não palco para discursos infundados que desmereçam a atuação legítima de servidores públicos que enfrentam desafios imensos para construir uma sociedade mais justa e igualitária”.
Informações: CTB-BA.
