O Projeto de Lei nº 733/2025, que visa alterar a legislação portuária brasileira, está gerando intensos debates entre os setores envolvidos. As propostas contidas no projeto são vistas como uma ameaça significativa aos direitos dos trabalhadores portuários e à estabilidade do setor. A criação da Empresa Prestadora de Trabalho Portuário (EPTP) pode levar à precarização das condições de trabalho, uma vez que essa empresa terá ampla liberdade para contratar trabalhadores, inclusive terceirizados, o que resultará em contratos mais precários, com salários mais baixos e menos benefícios.
O Órgão Gestor de Mão de Obra Portuária (OGMO), que atualmente garante direitos e proteções específicas aos trabalhadores avulsos, ficará restrito ao fornecimento de mão de obra avulsa apenas para seus associados, perdendo sua exclusividade. Além disso, o projeto acaba com a exclusividade dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs), permitindo que a EPTP atue em concorrência com o OGMO, o que pode levar a uma perda de direitos e estabilidade para esses trabalhadores.
A proposta também prevê a extinção de categorias como Vigias Portuários, Consertadores e Trabalhadores de Bloco, além da atividade da guarda portuária. Isso não apenas afetará os empregos, mas também a qualidade dos serviços prestados pelos portos. O anteprojeto sugere que o setor de trabalho definirá salários e composição de equipes, o que pode significar o fim da negociação coletiva com participação dos sindicatos, enfraquecendo a representação dos trabalhadores.
As consequências para os trabalhadores e a sociedade são graves. As mudanças propostas ameaçam cerca de 50 mil empregos em todo o Brasil, afetando não apenas os trabalhadores, mas também suas famílias e comunidades locais. A precarização do trabalho pode levar a uma diminuição na qualidade dos serviços portuários, afetando a economia local e nacional. O projeto desvaloriza as contribuições dos trabalhadores portuários, fundamentais para o funcionamento eficiente dos portos.
Diante desses riscos, é crucial que a população se manifeste contra o PL 733/2025. Sua participação na enquete disponível no site da Câmara dos Deputados é essencial para influenciar o curso da legislação e proteger os direitos dos trabalhadores portuários. Votar contra essas mudanças é defender a estabilidade do setor e a dignidade dos trabalhadores. Para votar, acesse: https://www.camara.leg.br/enquetes/2485830. Junte-se à luta para preservar os direitos dos trabalhadores portuários e garantir um futuro mais justo e estável para o setor portuário brasileiro.
