O Governo Federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lançou recentemente o “Crédito do Trabalhador”, uma nova linha de empréstimos consignados com juros mais baixos para trabalhadores do setor privado. A medida provisória (MP) foi assinada no Palácio do Planalto e visa beneficiar empregados com carteira assinada, incluindo trabalhadores domésticos, rurais e assalariados de microempreendedores individuais (MEIs). Com essa iniciativa, os trabalhadores poderão utilizar a Carteira de Trabalho Digital para acessar empréstimos em mais de 80 instituições financeiras, sem a necessidade de convênios entre empresas e bancos.
A contratação dos empréstimos será facilitada pela Carteira de Trabalho Digital, permitindo que os trabalhadores comprem empréstimos com garantia do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As parcelas serão descontadas diretamente na folha de pagamento, o que deve reduzir as taxas de juros em comparação com as modalidades atuais de crédito consignado. A expectativa é que essa nova modalidade beneficie mais de 40 milhões de trabalhadores e atinja operações de crédito superior a R$ 120 bilhões.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) participou da assinatura da MP e destacou que, embora o crédito consignado seja uma medida importante, ele não deve ser o único foco para melhorar a vida dos trabalhadores. Flauzino Antunes, presidente da CTB-DF, ressaltou:
“A questão do crédito consignado aos trabalhadores não pode ser a única referência de ganho do trabalhador. Tem que ter direitos, salários maiores, toda essa massa salarial para ter uma melhorada de vida do trabalhador. O crescimento do trabalhador não pode ser em crédito com a taxa de juros por mais que reduzida, de 3 para 2. Não pode ser isso o índice que vai melhorar a vida do trabalhador. Então nós temos que ter uma política nacional de desenvolvimento que gere mais emprego, que gere mais direitos, que gere um aumento salarial. E a questão do consignado seja um complemento para que o trabalhador tenha uma condição melhor de vida”
Adilson Araújo, presidente da CTB, também comentou sobre a medida:
“O governo Lula lançou o programa do crédito ao trabalhador na modalidade crédito consignado em 2004 e naquela ocasião a gente tinha uma taxa Selic menor e o governo de forma fomentou um protagonismo dos bancos públicos no sentido de apontar a possibilidade de oferta de um crédito consignado em uma taxa de juros menor. E assim foi feito o Banco do Brasil, Caixa Econômica lançaram o programa com taxa de juros de 1,75. Hoje o governo redita essa medida e conforme previsto o objetivo central é exatamente estimular o crédito oferecendo taxas de juros mais baratas, ou seja, uma taxa de juros menor. A expectativa do governo é que essa nova modalidade possa beneficiar mais de 40 milhões de trabalhadores e garantindo operações de mais de R$ 120 bilhões”
Ele também destacou que, embora o crédito consignado seja uma medida importante, ele não é um fim em si:
“Evidentemente que num estágio onde o Banco Central faz a opção de sinalizar a taxa de juros para um patamar maior do que ela já se encontra, de 13,25, tem a opção de sair de um empréstimo de 3, 4, 5% e ter a portabilidade por um empréstimo consignado numa taxa menor vai contribuir para que o trabalhador saia do sufoco. A gente entende que é uma medida importante nesse momento de dificuldade que uma parte importante dos trabalhadores estão vivendo, mas assim, está claro e evidente que o crédito consignado, o empréstimo consignado não é um fim em si mesmo, ele é um paliativo que deve permitir com que o trabalhador se livre desses juros abusivos, mas que fundamentalmente lhe permita no curto espaço de tempo ele retomar a sua capacidade, o seu poder de compra e consumo e isso certamente só vai se dar com salário digno, emprego garantido e aumento da massa salarial, ou seja, isso são questões basilares para garantir, não só a subsistência, mas a segurança do grupo familiar que não pode seguir refém de empréstimo bancário, até porque a manutenção dessa condição pode levar a asfixia, então eu penso que a sinalização do governo, ela se dá num bom caminho e nós devemos seguir resistindo contra a alta dos juros para um novo rumo na política macroeconômica que venha a permitir maior equilíbrio às contas públicas e um projeto nacional de desenvolvimento que garanta centralidade e atenção a um programa de valorização do trabalho e do trabalhador”
