Março é um mês especial para as mulheres, marcado por celebrações e reflexões sobre os direitos femininos. Neste contexto, o Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais (FNMT) tem sido uma voz ativa na luta pela igualdade e pelos direitos das mulheres no Brasil, e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), participa ativamente das atividades do Fórum. No dia 6 de março, às 6h da manhã, mulheres se reunirão no Largo da Concordia para uma ação de panfletagem. Este evento faz parte das atividades do FNMT para conscientizar sobre a importância da igualdade salarial e do reconhecimento do trabalho de cuidado, temas que ganharam destaque com a recente sanção da Lei 15.069/2024.
Lei 15.069/2024: Política nacional de cuidados
A Lei 15.069/2024 institui a Política Nacional de Cuidados, um marco importante para a igualdade social no Brasil. Essa legislação reconhece o cuidado como um direito fundamental, promovendo a corresponsabilização social e entre homens e mulheres pela provisão de cuidados. O público prioritário inclui crianças e adolescentes, pessoas idosas e com deficiência, além dos cuidadores remunerados ou não135.
A lei estabelece a responsabilidade compartilhada entre o Estado, famílias, setor privado e sociedade civil, visando equilibrar as responsabilidades e combater desigualdades. Além disso, prevê a criação de um Plano Nacional de Cuidados, que integrará ações em assistência social, saúde e educação5.
Igualdade salarial: Lei 14.611/2023
Outro avanço significativo é a Lei 14.611/2023, que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função ou desempenham trabalho de igual valor. Esta legislação alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aumenta a fiscalização para inibir a discriminação no mercado de trabalho4.
Empresas e cuidado
As empresas têm um papel crucial na promoção da igualdade de gênero e no reconhecimento do trabalho de cuidado. Elas podem contribuir criando planos de carreira que contemplem a economia do cuidado, flexibilizando rotinas e investindo em infraestrutura que facilite o cuidado individual e o trabalho doméstico.
Dia Internacional da Mulher
No dia 8 de março, o mundo celebra o Dia Internacional da Mulher, uma data para refletir sobre os avanços e desafios na luta pela igualdade de gênero. O FNMT reforça a importância da luta feminina em defesa da Política Nacional de Cuidados e da igualdade salarial, incentivando a continuação da batalha por uma sociedade mais justa e igualitária.
