O Fórum Estadual das Centrais Sindicais deu início ao processo de negociação para o reajuste do Piso Salarial do Estado do Rio Grande do Sul. Na manhã desta quinta-feira (20/02), foi encaminhada à Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Profissional a indicação dos membros representantes do setor laboral que integrarão o Comitê de Política de Valorização do Piso Salarial.
Este comitê foi instituído em março de 2024 pelo governador Eduardo Leite, através do Decreto nº 57.502, com o objetivo de estabelecer um espaço de diálogo entre as Centrais Sindicais e as entidades empresariais para definir o reajuste do Mínimo Regional. Segundo a normativa, o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Profissional, é responsável por coordenar e mediar as rodadas de negociação que acontecerão ao longo do mês de março, com prazo final para entrega do relatório até o dia 30.
Caso as partes não cheguem a um consenso dentro desse período, o Governo acionará outras secretarias e órgãos técnicos para definir um novo valor, que será encaminhado à Assembleia Legislativa através de um projeto de lei.
Reivindicações
Guiomar Vidor, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), avaliou positivamente o decreto, ressaltando que o setor patronal historicamente se mostra resistente ao reconhecimento do Mínimo Regional como um instrumento essencial de proteção e garantia de uma remuneração mais justa para os trabalhadores sem representação sindical e sem força para negociar diretamente com seus empregadores.
Vidor adiantou que a proposta de reajuste a ser levada ao secretário Gilmar Sossella e, posteriormente, apresentada ao setor patronal, levará em conta não apenas os índices aplicados ao salário mínimo nacional, mas também as perdas acumuladas nos últimos anos. Ele destacou que o Mínimo Regional sofreu um reajuste zero em 2020, um índice abaixo da inflação em 2021 e a não compensação dos valores retroativos devidos em 2022, 2023 e 2024.
Além da indicação dos representantes das Centrais Sindicais, foi solicitada uma reunião emergencial com o secretário Gilmar Sossella para a entrega da pauta e o início imediato do processo de negociação.
A mobilização sindical segue intensa para garantir que o reajuste do Mínimo Regional reflita as reais necessidades dos trabalhadores e a valorização de suas condições salariais. Além disso, as centrais cobrarão que a data-base do reajuste, que ficou para 1º de maio, seja respeitada, para que que não haja atraso no reajuste como tem havido nos últimos anos. “O governo precisa ter sensibilidade sobre isso, afinal são milhares de pessoas e famílias que dependem desse reajuste”, concluiu Vidor.
Informações: CTB-RS.
