Por Adilson Araújo, presidente da CTB
A última terça-feira, 18 de fevereiro, ficará registrada como um Dia Histórico para a democracia e a nação brasileira. O documento denso e muito bem fundamentado e concatenado encaminhado pelo Procurador Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal configura um acontecimento inédito e extraordinário para a sociedade brasileira.
Paulo Gonet denunciou o ex-presidente da República e líder da extrema direita nativa, Jair Bolsonaro, e mais 33 outras pessoas por cinco crimes, entre eles o de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O relatório completo da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe tem 884 páginas enquanto a denúncia da PGR, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça (18), soma 272 e descreve a cronologia do golpe como um roteiro cinematográfico.
Entre os golpistas denunciados pelo PGR encontram-se 24 militares, incluindo seis generais e um almirante, três deles ex-ministros (Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira) e o então comandante da Marinha, Almir Garnier. Os chefes do Exército e da Aeronáutica não apoiaram a aventura antidemocrática, que previa o assassinato do presidente Lula, de seu vice Geraldo Alckmin, do ministro do STF, Alexandre Moraes, a anulação das eleições de 2022 e a instalação de um regime abertamente fascista.
Braga Netto, por sinal, já tem a Papuda por residência, destino que aguarda também o ex-presidente Bolsonaro e outros líderes do movimento golpista, que teve início em 2021 e culminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes na capital federal no fatídico 8 de janeiro de 2023.
Uma vez condenado, o “mito” da extrema direita corre o risco de passar o resto da vida no xadrez. As penas previstas no Código Penal para o seu caso podem somar 39 anos e quatro meses de reclusão.
Estamos diante de um acontecimento inédito, visto que militares de alta patente jamais foram condenados pelos crimes que praticaram em nosso país. Torturadores e sicários que assassinaram e martirizaram milhares de militantes das causas democráticas e populares em nosso país após o golpe de 1964 nunca pagaram por seus crimes. O coronel Brilhante Ustra, considerado o torturador-mor da ditadura, chegou a ser homenageado pelo fascista Bolsonaro na Câmara Federal em 2016, durante a votação da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma.
Entre os muitos crimes impunes está o assassinato do deputado Rubens Paiva, personagem do belo e premidíssimo filme “Ainda estou aqui”, indicado três vezes ao Oscar.
A impunidade tem sido a regra para os golpistas brasileiros, que com muita cara de pau e covardia procuram mascarar o caráter criminoso de suas condutas e se apresentar como patriotas, defensores da liberdade de expressão supostamente perseguidos pelo “sistema”. Lembremos que os golpistas de 1964 batizaram o golpe que perpetraram no Dia da Mentira (1º de abril) como “movimento revolucionário”, numa patética inversão da realidade.
Esta impunidade histórica é apontada, com razão, como uma das causas mais relevantes da empreitada golpista levada a cabo pela organização criminosa chefiada por Jair Bolsonaro, conforme sugere a denúncia da Procuradoria Geral da República.
É uma regra que está sendo quebrada agora, o que é essencial para a saúde da frágil e jovem democracia brasileira, que conta poucas décadas de existência.
Desesperado, com a consciência de que sua condenação pela Corte Suprema é hoje uma questão de meses, Bolsonaro se movimenta para tentar evitar a prisão, reunindo aliados no Parlamento e mobilizando a base neofascista em torno de um projeto de anistia aos golpistas e pela reversão da inelegibilidade por 8 anos à qual já foi condenado.
As forças democráticas e progressistas não devem cometer o erro de menosprezar as iniciativas da extrema direita. A batalha pela democracia não está encerrada. É urgente concentrar esforços na conscientização e mobilização da classe trabalhadora e do povo em defesa do Estado Democrático de Direito, contra a anistia e pela rigorosa punição dos líderes golpistas.
Afinal, a maioria do povo brasileiro quer ver Bolsonaro na prisão, conforme atesta pesquisa da Genial/Quaest.
Falta pouco para que a vontade soberana do nosso povo se transforme em realidade.
