Por determinação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), quem mudou a NR-1, as empresas deverão identificar e gerenciar riscos como estresse, assédio moral, carga mental excessiva e conflitos interpessoais. Isso a partir de maio de 2025. Pela mudança, avaliação psicossocial é obrigatória e precisa ser incluída nos processos de gestão de SST (Segurança e Saúde no Trabalho). Com a lei relacionada (nº 14.831/24), foi criado o CEPSM (Certificado de Empresa Promotora de Saúde Mental).
Segundo o MTE, riscos psicossociais estão relacionados à organização e às interações no trabalho, incluindo fatores como jornadas extensas, metas abusivas, falta de autonomia e assédio moral. Pois, eles podem levar a problemas como ansiedade, depressão e outros transtornos mentais. A nova redação da NR-1 esclarece que estes riscos devem ser tratados com a mesma seriedade que os riscos físicos e ambientais, e exige-se que os empregadores elaborem e implementem planos de ação para prevenção e correção.
DENÚNCIAS E PSICÓLOGOS
O Ministério orienta ainda que, em caso de não cumprimento da norma, é preciso denunciar a empresa para que haja fiscalização. Setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e área da saúde também serão inspecionados.
As empresas devem contratar psicólogos ou especialistas, mas a NR-1 permite que a instituição recorra às consultorias externas para auxiliar no diagnóstico e gestão dos riscos psicossociais.
AVANÇO E OBJETIVOS
De acordo com o MTE, é um importante avanço nas relações de trabalho para garantir ambientes de trabalho saudáveis e o cuidado da saúde mental da classe trabalhadora, contribuindo para a redução de afastamentos nas empresas. A mudança busca alinhar o Brasil às práticas internacionais.
A pasta reforça que os objetivos da nova NR-1 são: promover um ambiente de trabalho saudável e livre de violência; prevenir o adoecimento mental; gerenciar a sobrecarga de trabalho; desacelerar o aumento de adoecimento mental e garantir o bem-estar e dignidade dos trabalhadores.
com informações do Diap
