A proposta do Governo Federal e do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) de criação da carreira de Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS), prevista na Medida Provisória (MPv) 1.286/2024, tem gerado forte reação entre movimentos sociais, entidades representativas e servidores públicos. O Sindicato Nacional dos Arquitetos, Economistas, Engenheiros, Estatísticos e Geólogos do Poder Executivo Federal (SINAEG) que representa os servidores dos Cargos Específicos da ERCE, denunciam que a medida representa retrocesso na estrutura da Administração Pública Federal.
Riscos da proposta do governo
A principal preocupação dos servidores da ERCE – que inclui arquitetos, economistas, engenheiros, estatísticos e geólogos – é que a nova carreira abre precedentes para a precarização das funções técnicas no setor público. O novo cargo permitiria que atribuições altamente especializadas fossem assumidas por profissionais sem a formação exigida para essas atividades.
Essa mudança pode comprometer o planejamento estratégico do país, a fiscalização de obras, a formulação de políticas de desenvolvimento econômico e a aplicação correta dos recursos públicos. A falta de qualificação específica dos novos servidores pode resultar em erros técnicos, atrasos em projetos, desperdício de verba e aumento do risco de superfaturamento.
Além disso, os servidores da ERCE enfrentam uma defasagem salarial e a falta de concursos públicos para reposição de quadros. No entanto, em vez de investir na reestruturação das carreiras existentes, o governo propõe a criação de um cargo genérico, sem exigência de formação específica ou registro profissional, mas com salários superiores aos dos profissionais que já atuam na gestão pública.
Serviço público em risco
Os movimentos contrários à medida argumentam que o serviço público não pode ser reduzido a um modelo de improvisação e desqualificação técnica. O Brasil precisa de servidores especializados para garantir investimentos eficientes, fiscalização rigorosa e planejamento econômico estratégico.
A substituição de profissionais qualificados da ERCE por um cargo generalista pode impactar negativamente o desenvolvimento regional, aumentar erros em obras públicas e expor o Estado a crises econômicas e estruturais.
Reivindicações dos servidores
Diante desse cenário, os servidores da ERCE e suas entidades representativas exigem:
- A retirada imediata da proposta de criação do ATDS da MPv 1.286/2024;
- A valorização dos servidores da ERCE, com reestruturação das carreiras e realização de concursos públicos;
- A manutenção da exigência de formação específica e registro profissional para o exercício de funções estratégicas;
- O compromisso do governo com a transparência e eficiência na gestão pública.
Mobilização e pressão
O SINAEG e diversas organizações da sociedade civil seguem mobilizados contra a aprovação da MPv 1.286/2024. Movimentos sociais, entidades sindicais e profissionais estão unindo forças para pressionar o governo e o Congresso Nacional a reverem a proposta, garantindo que a gestão pública continue sendo conduzida por profissionais devidamente qualificados.
A luta contra o desmonte do serviço público continua, e a sociedade civil está atenta para impedir retrocessos que possam comprometer o desenvolvimento do país.
