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| Charge: Latuff/247 |
Por Altamiro Borges
A coluna de Mônica Bergamo na Folha revela que a Procuradoria-Geral da República (PGR) finalizou a denúncia contra Jair Bolsonaro e que as penas previstas por suas ações golpistas podem chegar a 28 anos de prisão. “Paulo Gonet sinalizou a diversos interlocutores nesta semana que a denúncia contra o ex-presidente já está praticamente finalizada, e pronta para ser oficializada. Há expectativa de que ele apresente os documentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda antes do Carnaval, mas a data não está definida”.
Ainda segundo as fontes da jornalista, numa primeira fase a PGR deve propor a condenação do fascista por liderar “uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado no país. As investigações sobre desvio de joias e fraude em cartões de vacina ficariam para um segundo momento”. A denúncia ao STF tem como base o minucioso relatório feito pela Polícia Federal, que pediu o indiciamento de 40 golpistas – de Jair Bolsonaro e de seus milicianos, fardados e civis.
O ex-presidente foi indiciado em três artigos de diferentes leis: o artigo 2º da Lei 12.850, que pune com três a oito anos de prisão quem “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”; o artigo 359-L do Código Penal, que prevê de quatro a oito anos de cadeia para quem “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”; e o artigo 359-M, que prevê entre quatro e 12 anos de prisão para quem “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”.
Mônica Bergamo explica que “Gonet pode pedir as punições mínimas, o que resultaria em 11 anos de prisão em caso de instruções. Mas nem mesmo o entorno mais otimista de Bolsonaro acredita nisso, já que envolvidos nos atos do 8/1 chegaram a ser condenados a 17 anos de prisão – e não faria sentido o ex-presidente ser penalizado de forma mais suave. A crença, portanto, é a de que Gonet pedirá condenações pesadas. Somadas, as penas máximas para os três crimes apontados pela PF podem chegar a 28 anos de prisão”.
A conferir!
