A extrema-direita segue tentando “amarrar” os sindicatos. Desta vez, o deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) apresentou emenda ao PL 1.663/23, para vetar a contribuição sindical, por meio da taxa assistencial aos sindicatos, por força de assinatura de acordo ou convenção coletiva. O alerta é do Diap (Departamento Intersindical de Apoio Parlamentar).
São os inimigos do movimento sindical no Congresso agindo para inviabilizar as organizações da classe trabalhadora. A emenda do deputado estimula trabalhadores e trabalhadoras, mesmo beneficiados pelo acordo ou convenção coletiva, a se oporem à contribuir com o seus sindicatos.
O projeto está na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Nos mesmos termos, há ainda o PL 2.830/19, aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.
O PROJETO
Segundo o Diap, o texto original do PL nº 1.663/23, do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), visa revogar diversos dispositivos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), para garantir que a legislação trabalhista esteja atualizada. Neste caso, a revogação é para eliminar normas em desuso.
O pL sugere que muitos dispositivos da CLT foram superados pela Constituição Federal de 1988, por convenções internacionais e por legislações subsequentes. O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), após análise, considerou o projeto constitucional, juridicamente adequado e tecnicamente correto, e, assim, recomendou a aprovação do texto, com algumas modificações, nos termos do substitutivo que apresentou.
TRAMITAÇÃO
A matéria está em discussão no plenário, em regime de urgência. Mas, foi aprovado requerimento, na quarta-feira (12), para que o texto também seja examinado pela CCJ, cujo parecer será proferido em plenário. Assim, o PL saiu da pauta. Mas retorna na próxima semana. Após passar pela Câmara, o projeto segue ao exame do Senado Federal.
com informações do Diap
