A proposta de venda de medicamentos em supermercados tem gerado forte oposição de diversas entidades do setor de saúde. O Ministério da Saúde e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) se manifestaram contra o Projeto de Lei 1896/2021, alertando para os riscos que a medida representa à população.
De acordo com o Ministério, a comercialização de medicamentos fora do ambiente farmacêutico compromete as diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), especialmente no que diz respeito ao uso racional dos medicamentos. Até mesmo os Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) podem apresentar riscos significativos quando utilizados sem a devida orientação profissional, podendo levar à automedicação indevida, interações medicamentosas, intoxicações e agravamento de doenças não diagnosticadas.
A Secretária Adjunta de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho da CTB, Débora Raymundo, reforçou a gravidade da proposta, classificando-a como um “risco sanitário” que afronta a vida das pessoas ao permitir um acesso irracional a medicamentos.
“Não é porque o medicamento não tem tarja vermelha que ele não tem riscos. Um exemplo clássico é o paracetamol, cujo uso indevido pode afetar gravemente o fígado. Além disso, a proposta desvaloriza o trabalho do farmacêutico, que tem o medicamento como instrumento para garantir qualidade de vida às pessoas. Teremos farmácias vendendo de tudo, desde produtos escolares até bebidas, o que descaracteriza o conceito da farmácia como estabelecimento de saúde”, afirmou.
Outro ponto levantado por especialistas é a questão das condições sanitárias. Diferentemente das farmácias, que seguem normas rigorosas de armazenamento e dispensção, supermercados não possuem estrutura adequada para garantir a segurança e a qualidade dos medicamentos comercializados.
A venda de medicamentos em supermercados também é vista como um retrocesso frente à Lei nº 13.021/14, que reconhece farmácias como estabelecimentos de saúde e determina que a dispensção de medicamentos deve ocorrer sob supervisão de farmacêuticos habilitados. Permitir essa prática nos supermercados, segundo a CTB e outras entidades do setor, é um risco à assistência farmacêutica e à saúde da população.
Diante dos alertas, o Ministério da Saúde reafirma a necessidade de manter a regulação e a orientação profissional na comercialização de medicamentos, garantindo que o acesso a esses produtos seja feito de forma segura e alinhada às diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
