Nesta quarta-feira (29) o Governo Federal anunciou a implementação de um sistema de crédito consignado para trabalhadores do setor privado, com desconto em folha de pagamento. No entanto, a proposta não prevê limites para as taxas de juros, diferentemente do que ocorre, por exemplo, na concessão de crédito pela mesma modalidade para aposentados, uma lacuna que suscitou fortes críticas do presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo.
O sindicalista criticou a proposta do governo e a considerou uma “armadilha financeira” para os trabalhadores e trabalhadoras. Sua principal preocupação é com a possibilidade de cobrança de juros extorsivos no crédito consignado, o que pode resultar em uma nova forma de “exploração” dos cidadãos, especialmente dos mais vulneráveis economicamente.
Spread excessivo
“O Ministério da Fazenda cedeu à pressão dos banqueiros, que não admitem limites para os juros e não abrem mão do livre arbítrio para elevá-los ao máximo”, ressaltou. “Eles impõem no Brasil o segundo maior spread do mundo, atrás apenas de Madagascar. O risco de inadimplência do crédito consignado é baixíssimo, praticamente inexistente. Por isso, o mínimo que devemos exigir é um teto civilizado para a taxa de juros cobrada nesta modalidade de crédito”, disse Adilson.
“Ao invés de uma verdadeira política de acesso ao crédito com responsabilidade, o que se anuncia é mais uma forma de extorsão. O crédito consignado, que já é uma dor de cabeça para muitos trabalhadores, pode se tornar ainda mais prejudicial com a implementação de um sistema que permitirá juros abusivos, sem limites claros”, declarou Araújo.
Intensificar a exploração
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a proposta da equipe econômica do governo visa melhorar o acesso dos assalariados do setor privado ao crédito, uma vez que atualmente eles estão fora desse sistema. Já a CTB entende que o governo Lula deve focar no fortalecimento da renda dos trabalhadores e na redução das desigualdades financeiras, enquanto o projeto anunciado reforça um modelo que pode intensificar a “exploração” dos mais pobres.
Agiotagem
O presidente da CTB questiona também a falta de controle sobre as taxas de juros, que prejudicam aqueles que já enfrentam dificuldades financeiras. “A taxa média de juros do cartão de crédito subiu para 450,5% ao ano em dezembro. Isso tem um nome: agiotagem. Deveria ser terminantemente proibido”.
A Febraban, a Federação Brasileira de Bancos, ao lado de representantes de grandes instituições financeiras, acena com uma carteira de crédito de R$ 120 bilhões se a medida for implementada, o que reflete os interesses dos banqueiros, obviamente orientados para a maximização dos seus já fabulosos lucros.
A centralização do processo por meio do eSocial, segundo a Febraban, facilitará o mapeamento do risco de crédito de trabalhadores de diferentes setores da economia e, consequentemente, permitirá uma oferta mais ampla de empréstimos com descontos em folha. No entanto, a CTB não vê isso como um benefício para os trabalhadores, mas sim como uma oportunidade para os bancos lucrarem ainda mais cobrando sobre esses empréstimos altíssimos juros.
A CTB defende que, ao invés de criar mais uma via de endividamento para a classe trabalhadora, o governo deveria buscar alternativas para promover a inclusão financeira sem sobrecarregar ainda mais o orçamento de quem já enfrenta as dificuldades de um mercado de trabalho instável, além de trabalhar muito e receber pouco.
