A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) vem a público manifestar seu mais veemente repúdio às declarações do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), proferidas durante seu discurso de posse no último dia 1º de janeiro.
Ao defender que manifestações em apoio à ditadura militar sejam tratadas como exercício de liberdade de expressão, o prefeito relativiza um período sombrio da história brasileira, marcado pela supressão de direitos fundamentais, censura, tortura e assassinatos. Tal declaração é incompatível com os valores democráticos que regem a Constituição Federal de 1988 e configura, na interpretação de juristas e especialistas, apologia à ditadura — um crime previsto na legislação brasileira.
As palavras do prefeito não podem ser descontextualizadas: sua proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), amplamente conhecido por sua admiração declarada ao regime militar, e a presença de sua vice-prefeita, Betina Worm (PL), tenente-coronel do Exército, reforçam uma postura política alinhada à extrema-direita e contrária aos princípios democráticos.
O Brasil não pode tolerar retrocessos que ameacem os pilares de sua democracia, conquistada a duras penas. A CTB reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos, da memória e da verdade, condenando com firmeza qualquer tentativa de normalizar ou relativizar o autoritarismo.
Exigimos que as autoridades competentes, incluindo o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), investiguem a conduta do prefeito e tomem as devidas providências para garantir o respeito à ordem democrática e ao Estado de Direito.
A liberdade de expressão, princípio inegociável em uma democracia, não pode ser utilizada como escudo para discursos que promovam a barbárie ou legitimem períodos de violência institucional.
Por uma sociedade livre, justa e democrática.
Porto Alegre, 5 de janeiro de 2025.
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
