A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que retira a remuneração bônus dos professores que ficarem afastados por doença por mais de 30 dias. Com 28 votos a favor e 16 contra, a proposta, de autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB), agora aguarda sanção ou veto do Executivo. Essa mudança impacta diretamente os direitos dos educadores e altera a autonomia que eles têm na escolha das turmas e locais onde lecionam.
O projeto modifica o Estatuto do Magistério Público, transferindo a responsabilidade de alocação dos professores para os diretores das escolas. Além disso, o artigo 27 suspende a Jornada Especial Integral de Formação (JEIF) para docentes afastados por mais de 30 dias, o que representa uma perda significativa para aqueles que se aproximam da aposentadoria e buscam progredir em suas carreiras. A JEIF é uma jornada adicional que permite aos educadores receber um bônus ao final, o que torna essa alteração ainda mais preocupante para os profissionais da educação.
Reações da CTB e da oposição
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) expressou forte oposição ao projeto. Claudete Alves, presidente do SEDIN e da direção nacional da CTB, destacou que “eles vão acabar com a carreira do magistério municipal” e enfatizou a importância de não se omitir na luta pelos direitos dos trabalhadores. Durante a sessão, vereadores da oposição também criticaram a falta de diálogo sobre as mudanças propostas, acusando o governo de retirar direitos fundamentais dos servidores públicos. A falta de participação da base governista nas discussões também foi notada, com nenhum vereador se inscrevendo para defender o projeto durante a votação.
Esse projeto é parte de uma série de mudanças legislativas que têm gerado controvérsia na Câmara Municipal. Recentemente, também foi aprovada a privatização de equipamentos públicos na cidade e emendas à Lei de Zoneamento que podem permitir construções em áreas residenciais. Essas decisões refletem uma tendência mais ampla de reestruturação das políticas públicas em São Paulo, frequentemente sem a consulta adequada à população.A aprovação deste projeto evidencia um momento crítico para os professores e demais servidores públicos em São Paulo, levantando questões sobre os direitos trabalhistas e a autonomia profissional no setor educacional. A luta da CTB e de outros grupos em defesa dos direitos dos trabalhadores continua sendo fundamental neste cenário.
