As centrais sindicais de Minas Gerais estão mobilizando suas bases para o ato “Sem Anistia, prisão para os golpistas” no dia 10 de dezembro. Além da punição para aqueles que atentaram contra a democracia, a manifestação tem como pautas o fim da escala 6×1, a oposição ao governo privatista de Romeu Zema (Novo) e a luta contra a PEC 66, que ataca os direitos previdenciários de servidores estaduais e municipais.
Fim da escala 6×1 é essencial para os trabalhadores
O apoio à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais e a alteração da escala 6×1 para a 4×3, sem redução salarial, tem crescido em todo o país. Não é para menos. A escala é uma das mais prejudiciais à saúde física e mental dos trabalhadores. Reforça um modelo de exploração em que a busca por maior produtividade se sobrepõe ao bem estar. A aprovação da PEC é essencial para garantir dignidade, saúde e acesso a direitos como lazer e descanso.
Uma pesquisa realizada pelo International Stress Management Association apontou que o Brasil é o segundo país com mais casos da Síndrome de Burnout no mundo e cerca de 72% dos brasileiros estão estressados por conta do trabalho. A Síndrome é um distúrbio causado pelo estresse provocado pelo excesso de trabalho e recentemente foi incluída na lista de doenças de trabalho pelo Ministério da Saúde.
PEC 66: um retrocesso para os servidores públicos
Apresentada como alternativa para as dívidas dos municípios, a PEC 66/2023 acabou se transformando em uma ameaça direta aos direitos trabalhistas. A proposta, se aprovada, traz graves retrocessos para os direitos consolidados de servidores públicos ao possibilitar que estados e municípios adotem regras previdenciárias mais rígidas do que as previstas na reforma da previdência.
Proposta pelo Senado, tem tramitado sem diálogo com a população ou com as entidades sindicais, e traz graves retrocesos como:
- aumento da idade para aposentadoria para mulheres de 55 para 62 anos, e para homens de 60 para 65 anos;
- estabelecimento de um pedágio de 100% de tempo de serviço para se aposentar;
- aumento do cálculo da média de 80% para 100% da média das contribuições, reduzindo os valores dos benefícios para quem ingressou no serviço público após dezembro de 2003;
- redução dos valores das pensões;
- aumento obrigatório dos valores das contribuições previdenciárias nos regimes previdenciários de todos os entes federados, sem qualquer autonomia, violando a competência concorrente definida originalmente na própria EC 103/2019;
- aumento da cota patronal dos entes federados, sem base em avaliação atuarial.
Privatização da Cemig e Copasa: mais retrocessos de Zema
Em mais uma tentativa de atentar contra o patrimônio mineiro, o governo Zema encaminhou, em novembro, dois projetos de lei à Assembleia Legislativa que visam entregar a Cemig e a Copasa à iniciativa privada.
As privatizações de empresas estratégicas, como de saneamento e eletricidade, são extremamente prejudiciais para o povo. As consequências são o aumento das tarifas e a precarização dos serviços. O objetivo final passa a ser o lucro, e não a garantia do fornecimento do serviço à população.
O estado de São Paulo é um exemplo. A Enel, empresa concessionária de energia elétrica, dobrou seu lucro líquido em 2023, chegando a 3,44 bilhões de euros. Porém, demitiu centenas de funcionários e deixou milhões de paulistas sem energia elétrica por dias ao menos duas vezes no último ano. Os prejuízos foram enormes para o comércio e serviços, sendo estimados em quase R$ 2 bilhões apenas no último apagão.
Em Belo Horizonte, a concentração para o ato será na Praça Sete, a partir das 17 horas.
