Nesta quinta-feira (28), Flauzino Antunes, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Distrito Federal (CTB-DF), participou de uma sessão da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Durante sua intervenção, ele abordou os impactos da reforma trabalhista de 2017, enfatizando a necessidade urgente de revogação dessa legislação.
Flauzino destacou que a CTB tem solicitado a revogação da reforma desde 2022, defendendo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a unidade sindical, os direitos dos trabalhadores, e a soberania nacional. Ele afirmou:
“Pedimos na CTB desde 2022 a revogação já dessa reforma trabalhista, e defendemos a CLT, a unidade sindical, o direito dos trabalhadores, uma soberania nacional, uma dependência econômica do país”.
Principais problemas e consequências da reforma trabalhista
Organização Sindical
Problema: O enfraquecimento financeiro dos sindicatos devido à extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical.
Consequência: A capacidade dos sindicatos de representar os trabalhadores e negociar coletivamente foi severamente reduzida, resultando em um desequilíbrio nas negociações coletivas que favoreceu os empregadores.
Contratos de trabalho
Problema: A maior flexibilidade para as empresas levou à precarização do trabalho.
Consequência: O contrato intermitente gerou insegurança financeira para os trabalhadores, que frequentemente não conseguem renda suficiente para cobrir despesas básicas. Além disso, ambiguidades na regulamentação do home office transferiram custos para os empregados.
Negociações coletivas
Problema: A prevalência do negociado sobre o legislado em um contexto de sindicatos enfraquecidos.
Consequência: Direitos anteriormente garantidos pela CLT tornaram-se vulneráveis e dependentes da força dos sindicatos em cada categoria, levando muitos trabalhadores a aceitar condições de trabalho inferiores para manter seus empregos.
Impactos gerais para os trabalhadores
Os efeitos da reforma trabalhista se manifestam em várias áreas:
Precarização: O aumento de empregos informais e intermitentes evidencia a falta de segurança trabalhista.
Redução de direitos: A flexibilização resultou em menos benefícios e maior desigualdade entre os trabalhadores.
Desequilíbrio de forças: A fragilização dos sindicatos diminuiu a capacidade dos trabalhadores de defender seus interesses nas negociações.
Esses problemas refletem uma crítica ampla à reforma trabalhista, que é vista por muitos como uma medida que prioriza os interesses empresariais em detrimento dos direitos e da proteção dos trabalhadores. Flauzino Antunes e a CTB continuam a lutar pela revogação dessas mudanças para restaurar os direitos trabalhistas no Brasil.
