De autoria do deputado federal Daniel Almeida, o PL visa proteger os consumidores de situações de endividamento excessivo.
O crescimento da popularidade das apostas esportivas e jogos de azar digitais tem gerado um aumento significativo nos casos de endividamento e problemas associados ao vício. O Instituto DataSenado indicou que cerca de 22 milhões de brasileiros participaram de apostas através de plataformas on-line nos últimos 30 dias, com 58% deles enfrentando dívidas em atraso, evidenciando um impacto econômico expressivo entre os jogadores, especialmente nas classes mais baixas.
Verificando esse cenário sobre a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa para proteger os consumidores e mitigar os impactos negativos das apostas na população, o deputado federal Daniel Almeida apresentou o Projeto de Lei 4130/2024.
O PL tem o objetivo de aprimorar a Lei nº 14.790/23, para proteger os consumidores de situações de endividamento excessivo, reduzir o risco de problemas psicológicos relacionados ao vício em apostas, estabelecendo novas medidas de combate aos impactos financeiros e sociais relacionados ao jogo e à aposta. Além de garantir um ambiente mais seguro para os apostadores.
O crescente problema do endividamento devido às apostas on-line é uma preocupação na vida dos brasileiros. O autor do projeto ressalta a importância de proteger a população, especialmente aqueles que estão em situação financeira vulnerável. “Queremos reduzir os impactos negativos que o vício em apostas causa em milhares de famílias brasileiras, oferecendo um suporte legal que impede o acesso irrestrito ao crédito para este fim e promovendo uma conscientização sobre os riscos do endividamento,” afirmou o parlamentar.
O PL 4130/2024 busca impor medidas adicionais, entre elas a limitação de acesso ao crédito para atividades de apostas, o estabelecimento de limites mais rígidos de gasto em plataformas de jogos e a criação de campanhas de conscientização pública sobre os riscos financeiros e de saúde associados às apostas.
“A aprovação desta proposta representa um significativo avanço na proteção dos direitos do consumidor e demonstra o compromisso do poder público em garantir o bem-estar da população, frente ao epidêmico cenário das apostas”, explicou Almeida.
