A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados (Cetrab) aprovou um projeto de lei que estabelece a regulamentação da profissão de salva-vidas ou guarda-vidas no Brasil. A medida é vista como um passo importante para garantir condições de trabalho mais seguras e dignas para os profissionais responsáveis pela segurança de banhistas em todo o país.
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que consolidou em um único documento propostas dos Projetos de Lei 1476/23, de autoria do deputado Léo Prates (PDT-BA), e dos apensados PL 2083/23 e PL 2131/23. Dentre outros, a proposta requer a conclusão de um curso profissionalizante com carga horária de 160 horas, oferecido por uma instituição reconhecida.
Segundo Almeida, a proposta é essencial para valorizar os salva-vidas e garantir que suas atividades sejam desempenhadas com mais segurança para eles e para a população.“Exigir um mínimo de treinamento para o exercício da atividade é essencial para preservar a saúde e a integridade física dos usuários do serviço, bem como a do próprio profissional”, afirmou.
Esse novo formato inclui diretrizes sobre os direitos, deveres e requisitos para o exercício da profissão de salva-vidas, uma categoria cuja regulamentação é considerada fundamental, dada a importância das atividades desempenhadas em praias, piscinas, rios e outros ambientes aquáticos.
Entre os pontos destacados no texto estão as exigências de capacitação técnica e certificação profissional, além da definição de condições mínimas de trabalho e equipamentos de segurança para os salva-vidas. A regulamentação também visa assegurar a esses profissionais direitos trabalhistas específicos e maior reconhecimento oficial.
O projeto agora segue para análise de outras comissões da Câmara antes de ser encaminhado ao plenário. Caso aprovado em definitivo, ele será submetido ao Senado e, posteriormente, à sanção presidencial.
Com informações da Câmara dos Deputados.
