Na última quinta-feira (24), a Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) divulgou uma nota técnica sobre a legitimidade da norma coletiva, a contribuição assistencial e o exercício da oposição, após a decisão do Supremo Tribunal Federal. O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, defendeu a nota, enfatizando a relevância das assembleias como espaços de voz e decisão para os trabalhadores.
Araújo destacou que a cobrança de uma taxa de solidariedade por parte dos sindicatos não viola a liberdade sindical, afirmando: “A cobrança de uma taxa de solidariedade dos trabalhadores não associados não viola o princípio da liberdade sindical. Compete e convém à entidade sindical decidir legitimamente em seu fórum de decisão.”
Ele reforçou a importância das assembleias, dizendo: “A assembleia dá voz e vida à organização social da classe trabalhadora; portanto, destina-se às entidades sindicais.” De acordo com Araújo, a participação nas assembleias é essencial, pois permite que os trabalhadores expressem suas opiniões: “Ao se ler a pauta de reivindicações, os trabalhadores se posicionam se são favoráveis, contrários ou até mesmo se abstêm, sempre prevalecendo a vontade da maioria.”
Araújo também ressaltou que as assembleias são fundamentais para garantir a sobrevivência das entidades sindicais. “É razoável que possamos seguir, ambicionando compreender a importância de os sindicatos decidirem coletivamente em assembleia a melhor forma de garantir a subsistência de suas entidades”, afirmou.
Ele ainda enfatizou o papel crucial dos sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores: “Embora possamos não perceber, o sindicato faz parte da nossa vida. É por meio de um esforço de construção e conscientização que muitos sindicatos avançaram em conquistas econômicas e sociais.”
Concluindo sua fala, Araújo afirmou: “O direito de garantir o custeio das entidades sindicais, bem como o direito de oposição, deve se dar em assembleia geral legitimamente convocada pela entidade sindical.” Ele reiterou que “a própria assembleia é o local adequado para garantir, autorizar o direito de contribuir materialmente com a sua entidade sindical.”
A defesa de Araújo reitera a importância de um movimento sindical forte e autônomo, capaz de representar efetivamente os interesses da classe trabalhadora em um cenário de constantes desafios e transformações no mundo do trabalho.
Confira à nota técnica na íntegra!
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