Por: Andréia Espíndola
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero brasileiro, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2021, alcançou no último dia 19 de outubro de 2024 três anos de existência.
Santa Catarina foi berço em outubro do ano passado de uma obra pioneira e coletiva a respeito desta temática: “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: Aplicações, Conceitos e Práticas “ organizado pelas advogadas Ana Paula de Oliveira Antunes, Gabriela Jacinto Barbosa e Júlia Melim Borges Eleutério, Coleção Jurisfeministas Volume 1, publicado pela Editora Habitus. Agora o referido grupo já prepara um segundo volume desta obra.
Foi em Santa Catarina também que, no último mês de julho, foi criada a primeira Comissão do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do IBDFAM ( Instituto Brasileiro de Direito de Família) no Brasil.
O Coletivo Valente, formado por servidoras do Poder Judiciário Catarinense, iniciou em fevereiro de 2023 uma campanha permanente de sensibilização em prol da divulgação e da aplicação do Protocolo realizando visitas a autoridades vinculadas a Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, pleiteando formações, capacitações, gravando vídeos e ainda escrevendo artigos a respeito desta temática. As referidas ações foram recentemente reconhecidas no IV Prêmio do CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral.
O Protocolo de Gênero do CNJ é um documento que sinalizou para as mulheres e meninas brasileiras que o Sistema de Justiça precisaria ser repensado para oferecer respostas mais justas e reparadoras para estes segmentos nos mais diferentes ramos da Justiça.
Num cenário em que o Secretário-Geral da ONU Antonio Guterres, declarou em março do ano passado em evento alusivo à defesa dos direitos da mulher, que: “ A igualdade de gênero está se distanciando cada vez mais. No caminho atual, a ONU Mulheres a coloca a 300 anos de distância”, é alvissareiro termos mulheres catarinenses estudando e implicadas para que o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero seja cada vez mais conhecido e aplicado.
Andréia é Assistente Social do Poder Judiciário de Santa Catarina desde 2001 e integrante do Coletivo Valente.
