No dia (24), o Secretário de Planejamento do Município de Sobral convocou uma reunião com a direção do SindSaúde, ocasião em que apresentou verbalmente uma proposta para o gigantesco passivo trabalhista que se acumula desde 2022, referente aos empregados do IGS que prestam serviços ao município de Sobral. Em seguida, atropelando os procedimentos normais de uma negociação coletiva, a gestão reuniu-se com os empregados e apresentou valores por cargos.
A proposta apresentada pela gestão municipal ao sindicato não especifica os valores devidos a cada empregado, faltando esclarecimentos sobre a correção desses valores, reflexos sobre férias, FGTS, 13º salário, verbas rescisórias, etc.
Esta entidade esclarece que, há mais de dois anos, tenta resolver, junto à gestão de Sobral, o repasse dos valores para cumprimento da CCT, que se aplica aos empregados do IGS. Apesar de nossos esforços, não obtivemos êxito e tivemos que acionar a Justiça para cobrar os direitos dos trabalhadores. Mais de 500 ações tramitam na Justiça do Trabalho, todas favoráveis aos empregados do IGS.
Assim, caso a Prefeitura de Sobral tenha interesse em resolver este passivo trabalhista, faz-se necessária a formalização de uma proposta por escrito, na qual se especifiquem todos os parâmetros e se individualizem os valores devidos. Sem essas informações, é impossível emitir qualquer opinião.
A direção do SindSaúde esclarece, ainda, que o cumprimento da Convenção Coletiva constitui uma obrigação do empregador, imposta por lei, não sendo necessária a aprovação dos empregados para que se cumpra a Convenção. Esta entidade não se oporá ao cumprimento da Convenção Coletiva, mas também não concorda com a perda de direitos conquistados pelos trabalhadores.
Informações: Sindsaúde-CE.
