Nesta quarta-feira (18), o Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais se reuniu em Brasília para o lançamento do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, além do segundo Relatório de Transparência Salarial. O evento ocorreu no auditório do Ministério das Mulheres e contou com a participação de diversas centrais sindicais, incluindo a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), representada pela secretária da Mulher Trabalhadora, Celina Arêas.
Desigualdade salarial em números
O 2º Relatório de Transparência Salarial, divulgado durante o evento, revela que as mulheres ainda recebem, em média, 20,7% menos do que os homens nas 50.692 empresas com 100 ou mais empregados. A média salarial dos homens é de R$ 4.495,39, enquanto das mulheres é de R$ 3.565,48. A disparidade é ainda mais acentuada entre as mulheres negras, que ganham, em média, R$ 2.745,26, representando apenas 50,2% do salário de homens não negros, que chega a R$ 5.464,29.
O relatório também mostra que 27,9% das empresas possuem políticas de incentivo à contratação de mulheres negras, enquanto 42,7% têm entre 0% e 10% de mulheres pretas ou pardas em seus quadros de funcionários.
Compromisso governamental
Durante o evento, a ministra Cida Gonçalves enfatizou a importância dos dados do relatório para a formulação de políticas públicas que promovam a equidade de gênero no mercado de trabalho. “Nós, como governo, vamos assumir a nossa responsabilidade e construir políticas públicas para que as mulheres, especialmente as mulheres negras, tenham as mesmas oportunidades que os homens. Mas eu faço um apelo para que os empresários estejam conosco”, destacou.
Políticas de equidade e cargos de liderança
As desigualdades persistem também em cargos de liderança, onde as mulheres ganham 27% menos que os homens e, em funções de nível superior, essa diferença chega a 31,2%. O levantamento revelou que 55,5% das empresas adotam planos de cargos e salários como base para a definição de remuneração.
Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), destacou que 31% das empresas apresentam uma diferença salarial de até 5% entre os gêneros, possivelmente devido à adoção de planos de cargos e salários.
Ações propostas
O Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral inclui 79 ações voltadas para aumentar a participação feminina no mercado de trabalho, abrangendo desde a formação em áreas de tecnologia até políticas de compartilhamento de responsabilidades domésticas.
Fiscalização e transparência
O MTE analisou mais de 18 milhões de vínculos formais em 2023, com uma média salarial total de R$ 4.125,77. As empresas têm até 30 de setembro para divulgar suas informações de transparência salarial. Aqueles que não cumprirem a exigência estarão sujeitos a multas.
Uma nova portaria do MTE estabelece mecanismos para garantir a transparência e fiscalização salarial, além de canais para denúncias de discriminação. Essas medidas têm o objetivo de fomentar um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo.
O lançamento do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral e a divulgação do 2º Relatório de Transparência Salarial marcam um passo importante na luta pela equidade de gênero no mercado de trabalho. As iniciativas propostas buscam não apenas reduzir a disparidade salarial, mas também promover a inclusão e a valorização das mulheres, especialmente das mulheres negras, na sociedade.
Confira o relatório na íntegra!
