O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que firmou acordos com 98% das categorias de servidores públicos federais, garantindo reposição salarial e reestruturação de carreiras. Entretanto, os servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tesouro Nacional não chegaram a um consenso durante as negociações e ficaram de fora da proposta orçamentária enviada ao Congresso. O governo ainda espera que um possível acordo com esses servidores possa ser formalizado por meio de uma emenda à lei orçamentária antes da votação da proposta. Com todos os acordos em vigor, o impacto orçamentário previsto para 2025 é de aproximadamente R$ 16 bilhões.
Percentual da folha e reajustes
Apesar do aumento significativo no valor total da folha de pagamento, o MGI destacou que, percentualmente, a folha do Executivo está prevista para representar 2,59% do PIB em 2025, uma leve queda em relação aos 2,68% registrados em 2022. “Mesmo com o aumento nos gastos, o percentual da folha do Executivo em relação ao PIB é menor do que nos últimos anos”, explica o MGI. Foram estabelecidos 45 acordos com representantes de diversos setores do serviço público, após anos de falta de negociações e perdas salariais acumuladas. José Lopez Feijóo, secretário de Relações do Trabalho do MGI, enfatizou que o governo Lula restabeleceu os canais de diálogo e garantiu que as carreiras negociadas não sofrerão perdas de 2023 a 2026, além de receberem uma recuperação das perdas passadas. Os acordos incluem um reajuste linear de 9% concedido a todos os servidores em 2023, aumento do auxílio-alimentação de R$ 658,00 para R$ 1.000,00 em 2024 (um aumento de 52%), além de um incremento de 51,1% nos recursos destinados à assistência à saúde suplementar e pré-escolar.
Críticas e preocupações com o VAR
No entanto, o secretário dos Serviços públicos e trabalhador público da CTB, João Paulo Ribeiro (JP), expressou preocupações com o processo de Valorização de Acordos e Recomposições (VAR). JP ressaltou a necessidade de um diálogo mais claro e inclusivo, observando que o atual processo pode estar resultando em elitização do serviço público, com a maioria das novas vagas de concurso sendo destinadas apenas a cargos de nível superior, excluindo oportunidades para níveis médios. Ele pediu uma discussão mais ampla com as centrais sindicais e sindicatos para garantir que o serviço público atenda eficazmente às necessidades da população.
Descontentamento com diferenças salariais e orçamento
Flauzino Antunes Neto, presidente da CTB-DF, acrescentou que, apesar das negociações, muitos servidores se sentiram prejudicados. Ele criticou a falta de ajustes significativos nas diferenças salariais entre diferentes carreiras e a ausência de discussões sobre a correção das perdas salariais passadas e futuras. Flauzino também apontou que o atual arcabouço fiscal e os cortes orçamentários têm limitado a capacidade do governo de melhorar a qualidade dos serviços prestados e estimular as categorias.
