Informamos que o Fórum das Centrais enviou uma carta ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) solicitando com urgência a regularização do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), que se encontra fora do ar desde o final da tarde do dia 20/08/2024. A situação tem causado graves prejuízos aos sindicatos, prejudicando suas atividades e serviços.
Senhor Ministro,
Como é do vosso conhecimento, há dias estão fora do ar o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais e o Sistema Mediador, ambos do Ministério do Trabalho e Emprego, bloqueando os processos de registro sindical e de depósito de Convenções Coletivas de Trabalho e Acordos Coletivos de Trabalho, requisito exigido por muitas empresas para a efetivação aos trabalhadores dos benefícios econômicos e sociais estabelecidos pelas negociações coletivas.
Apesar da sensível melhoria no funcionamento e modernização desses sistemas nos últimos meses, destacadamente no caso do CNES, é recorrente enfrentarmos períodos de instabilidade e de paralisação como o que vem ocorrendo há praticamente uma semana, indicando a necessidade de o MTE dar a devida prioridade orçamentária para o desenvolvimento, modernização e manutenção desses sistemas informatizados, fundamentais ao sistema de relações do trabalho no país e ao cumprimento de preceitos, inclusive constitucionais, de salvaguarda do sistema e da unicidade sindical e da negociação coletiva.
Solicitamos, pois, sua intervenção no sentido de que tais sistemas sejam prontamente reestabelecidos e que se garanta o contínuo empenho de recursos orçamentários e de pessoal especializado visando manter a permanente melhoria e manutenção, fundamentais para o seu funcionamento ininterrupto e estável.
Atenciosamente,
São Paulo, 29 de agosto de 2024.
Sérgio Nobre – Presidente da Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah – Presidente da União Geral dos Trabalhadores
Adilson Araújo – Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Moacyr R. Tesch Auersvald – Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores
Antônio Fernandes dos Santos Neto – Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros
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