Nos dias 27, 28 e 29 de agosto, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) marcou presença na reunião do recém-eleito Conselho Nacional de Direito das Mulheres (CNDM) para o triênio 2024-2027. A CTB foi representada por Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da organização.
Durante a reunião, que teve um foco em planejamento estratégico, a participação de Jaqueline Pitangui, a primeira mulher a presidir o Conselho, foi destacada. Ela trouxe uma análise de conjuntura crucial para a compreensão do cenário atual, que, apesar de complicado, apresenta desafios importantes para serem enfrentados.
Celina Arêas destacou a relevância das discussões sobre a campanha “Feminicídio Zero” e outros projetos vinculados ao Ministério da Mulher. A presença da ministra Cida Gonçalves e a assinatura de projetos com a Defensoria Pública e o Ministério da Igualdade Racial foram pontos altos do encontro. Arêas enfatizou a necessidade de fortalecer essas campanhas e de pressionar pela efetiva implementação da Lei Maria da Penha, que, após 18 anos, ainda não conseguiu reduzir significativamente os casos de violência contra a mulher.
Em suas declarações, Arêas expressou esperança de que o novo conselho possa avançar na conquista de mais representatividade feminina em diferentes esferas de poder. Ela apontou que, apesar de as mulheres representarem mais de 51% da população e 53% dos eleitores, ainda são sub-representadas em muitos espaços, como na Câmara dos Deputados, onde apenas 17% dos cargos são ocupados por mulheres. Arêas mencionou a aprovação de uma campanha para garantir não apenas a cota de 30% de mulheres candidatas, mas também a efetiva ocupação desses cargos.
Outro ponto discutido foi a necessidade de reforçar a Lei 14.611, que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres. Celina Arêas criticou a falta de cumprimento dessa legislação, que, apesar de estar garantida na Constituição de 1934 e na CLT, ainda não se traduz em igualdade real. Ela apelou para um maior envolvimento do movimento sindical na fiscalização e na cobrança do cumprimento dessas leis.
Finalmente, a participação da CTB na campanha eleitoral deste ano foi abordada. Arêas destacou a importância de utilizar as eleições municipais como uma preparação para as eleições gerais futuras. A estratégia inclui promover a eleição de representantes comprometidos com a causa da igualdade de gênero e com a implementação de políticas para enfrentar o feminicídio e ampliar os direitos das mulheres.
A reunião do Conselho Nacional de Direito das Mulheres foi uma oportunidade crucial para delinear estratégias e unir esforços em prol dos direitos femininos, enfrentando desafios históricos e atuais com renovada determinação e esperança.
