A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil manifesta, através da presente nota oficial, seu posicionamento contrário à decisão do governo federal de recorrer ao poder judiciário, mais especificamente ao STJ, contra a greve dos servidores do INSS. A CTB reafirma sua posição ao lado dos trabalhadores e das trabalhadoras do INSS, na defesa das suas pautas, no apoio ao movimento de luta grevista e, enquanto central sindical, reconhecendo no movimento dos servidores toda a legitimidade que advém do direito de livre organização e manifestação da classe trabalhadora.
Consideramos extremamente equivocada a postura do Governo Federal, que recorreu ao poder judiciário, na última terça-feira, para tentar acabar com a mobilização dos servidores do INSS. Essa greve, iniciada em 17 de julho está presente, e com força, em 24 estados da federação, tendo apoio e adesão da categoria, o que por si só já deveria ser o suficiente para torná-lo um movimento legítimo aos olhos dos três poderes da República.
A ação do governo gerou uma decisão monocrática da presidenta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinando retorno de 85% dos trabalhadores às atividades e impondo uma multa de R$ 500 mil por dia, às entidades de classe, em caso de descumprimento. Ou seja, mais uma decisão judicial para por fim às formas de luta que a classe trabalhadora tem para lutar pelos seus direitos.
O retorno de 85% do efetivo não é uma manutenção de serviço essencial, é a desmobilização de uma legítima greve de servidores. A multa de meio milhão de reais diários não é uma multa, é uma intimidação ao movimento sindical que, desde o golpe de 2016 e da reforma trabalhista, enfrenta graves dificuldades financeiras em virtude das políticas de desmonte do financiamento sindical promovido pelo governo golpista de Michel Temer.
Nós, da CTB, como representantes do sindicalismo classista, condenamos com veemência a atitude do governo federal. Novamente nos colocamos na vanguarda para combater os abusos do poder judiciário contra a organização e luta da classe trabalhadora. É preciso dar um fim em decisões que tiram dos trabalhadores o seu legítimo instrumento de luta e reivindicação e tentam intimidar o movimento sindical multas impagáveis. Precisamos dar um basta nessa rotina de que toda greve fere serviço essencial e, com isso, é desmobilizada nos tribunais sem a devida negociação entre as partes. Essencial é garantir o direito dos trabalhadores, é o governo negociar com os servidores, são os patrões terem que receber e ouvir as entidades de classe.
Seguiremos na luta junto aos grevistas do INSS por todo Brasil. Exigimos a negociação do governo com a categoria, a retirada da ação contra os trabalhadores e trabalhadoras da Saúde e Seguridade Social e o cumprimento das pautas da categoria. Estaremos também, vigilantes e em luta permanente, em defesa do direito de greve, conquistado com muita luta pela classe trabalhadora.
Solidariedade as categorias em luta!
Não à judicialização dos nossos direitos! Em defesa do direito de Greve e das pautas dos trabalhadores e das trabalhadoras do INSS!
São Paulo, 30 de julho de 2024
Adílson Araújo – Presidente da CTB
João Paulo Ribeiro – Secretário dos Serviços Públicos e dos Trabalhadores Públicos da CTB
Marco Antônio Correa da Silva – Secretário Adjunto dos Serviços Públicos e dos Trabalhadores Públicos da CTB
NOTA DA CTB INSS
