Neste sábado, 27 de julho, comemoramos um importante marco na história dos direitos trabalhistas no Brasil. Esta data é emblemática na luta pela melhoria das condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho, e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) reafirma seu compromisso contínuo contra acidentes e a precarização das condições laborais.
O destaque desta data remonta a 27 de julho de 1972, quando foram publicadas duas portarias fundamentais: a Portaria nº 3.236, que instituiu o Plano Nacional de Valorização do Trabalhador, e a Portaria nº 3.237, que tornou obrigatórios os serviços especializados em segurança, higiene e medicina do trabalho. Essas medidas surgiram em resposta a uma crise de acidentes de trabalho que causava mutilações e mortes de milhares de trabalhadores.
A necessidade de reformar as condições de trabalho no Brasil foi tão urgente que, na época, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Banco Mundial pressionaram o governo brasileiro para que adotasse medidas eficazes. O Banco Mundial ameaçou cortar financiamentos se o Brasil não tomasse providências para reverter o alarmante cenário de acidentes e condições inseguras de trabalho.
A importância desta data é reforçada pela Lei nº 8.213/1991, que define acidente de trabalho como aquele que ocorre no exercício da atividade laboral, causando lesão corporal ou perturbação funcional, e podendo resultar em morte ou na redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. As doenças ocupacionais também se enquadram nessa categoria. A lei estabelece que é de responsabilidade das empresas implementar medidas de prevenção e proteção para garantir a segurança de seus trabalhadores.
Neste 27 de julho, a CTB celebra as conquistas alcançadas ao longo dos anos, mas também destaca a importância de continuar a luta por melhores condições de trabalho e a efetiva aplicação das leis de segurança e saúde ocupacional. A data é um lembrete de que a busca por um ambiente de trabalho mais seguro e saudável é um compromisso contínuo, essencial para a dignidade e o bem-estar dos trabalhadores.
Com informações: Diesat.
