Mesmo apresentando diversos estudos de impacto de como a privatização da Sabesp será ruim para a população de São Paulo, sobretudo a mais pobre, e mesmo indicando que a Sabesp foi vendida por preço muito abaixo do mercado e sob um processo escandaloso, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), por meio do Conselheiro Robson Marinho, decidiu não apreciar a ação do Sintaema e do ONDAS neste momento e concedeu um prazo suplementar de 10 dias para que os representantes esclareçam os pontos indicados, sob pena de arquivamento da petição.
Vale lembrar que a ação do Sindicato tem como objetivo apurar irregularidades cometidas no processo de privatização Sabesp, que estaria sendo vendida por preço muito inferior ao de mercado, fato que foi apurado em estudo elaborado por especialista contratado pelo Sindicato. Na representação, foi requerida a suspensão da venda da empresa até que seja apresentado pelo Estado os estudos relativos ao valor da Sabesp.
Para a direção do Sintaema a decisão do conselheiro se esquiva de abordar o mérito das alegações e tenta postergar a análise do pedido.
“O TCE fechou olhos para fatos claros de um processo escandaloso e verificado. De acordo com a nossa assessoria jurídica, o Tribunal de Contas alegou que nossa petição não continha especificações suficientes sobre quais condutas irregulares ou ilícitas do processo. O que não é verdade. Juntamos estudos e diversos documentos que comprovam as irregularidades. Iremos reapresentar nossas denúncias no prazo de 10 dias e seguir em luta, pois ainda há a ação que segue junto ao Ministério Público de São Paulo”, avalia o Sindicato.
O Sintaema segue firme em sua jornada de luta em defesa da Sabesp pública. “Não temos dúvidas das irregularidades deste processo de privatização. Há ainda mais de 50 ações na Justiça em curso contra o processo e a ação no MP/SP. A unidade e mobilização nesta etapa serão fundamentais para derrotar os privatistas”, defende a direção.
Informações: Sintaema.
