Professora Francisca
A sanção da Lei 14.817, em 16 de janeiro de 2024 (https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2024/lei-14817-16-janeiro-2024-795254-publicacaooriginal-170860-pl.html), pelo presidente Lula, apesar de ser uma sintetização importante das lutas do movimento educacional para termos valorização profissional, escolas bem estruturadas e nenhuma criança, em idade escolar, fora da escol, necessitamos de grandes investimentos em educação pública, até para termos uma educação integral que abarque todo o arsenal necessário de qualidade, inclusão, democracia e toda a diversidade humana.
Porque a lei determina uma remuneração justa, formação e capacitação permanente dos profissionais, carga horária adequada, medidas de valorização da carreira e boas condições de trabalho, entre outros itens. Para isso, então, é fundamental aumentar o Piso Salarial do magistério e também criar um piso nacional para os outros funcionários das escolas e criar planos de carreira que sejam atraentes e importantes par ao desenvolvimento profissional.
O que pode esbarrar em problemas substanciais como a terceirização, que precariza as relações de trabalho e dificulta a vida de quem trabalha. É preciso mais debate sobre a aplicação dessa lei e as reais necessidades da educação pública brasileira. A Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública no dia 20 de junho, mas avançou muito pouco.
Isso porque é necessário chamar a atenção de todos os atores envolvidos como a União, os estados e os municípios para que as leis sejam respeitadas por todos, como a Lei do Piso, por exemplo, e que os investimentos em educação pública contemplem todas as necessidades da sociedade, da comunidade escolar e do país.
Também é importante termos menos alunos por sala de aula para melhoria do processo educativo e, assim se possa identificar o desenvolvimento individual dos alunos. Com todas as ferramentas necessárias para tornar o estudo mais qualificado e mais dinâmico com todos os equipamentos necessários.
A lei se refere às condições de trabalho, de salário e de carreira de professoras e professores, além dos profissionais “detentores da formação requerida em lei”, que atuam no suporte pedagógico, (como diretores, administradores escolares, inspetores, supervisores e orientadores educacionais) ou de suporte técnico e administrativo (formação técnica ou superior na área pedagógica).
Porque para não termos mais uma lei que não sai do papel, é preciso agir de acordo com as reivindicações, em constante diálogo com o movimento educacional. Por isso, continuaremos nas ruas e nas redes sociais defendendo mais e mais investimentos em educação pública para que as desigualdades sociais e educacionais sejam combatidas cotidianamente e, com isso, o país avance em seu processo civilizatório com uma nação soberana, livre e profundamente democrática.
Uma das questões essenciais colocadas neste momento crucial para a vida do país é a instauração de escolas-cívico-militares em diversos estados. Essas escolas visam a pedagogia da repressão e do pensamento único, impedindo o pleno desenvolvimento de crianças e jovens para que se tornem adultos defensores dos direitos humanos e do respeito ao próximo.
Professora Francisca é diretora da Secretaria de Assuntos Educacionais e Culturais da Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, da Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), secretária de Finanças da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e diretora da CTB-SP.
