No dia 26 de junho, celebra-se o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, uma data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1997. A escolha desta data remonta a um marco na luta global pelos direitos humanos: em 26 de junho de 1987, foi assinada a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, um documento para a proteção dos indivíduos contra abusos por parte de agentes do Estado.
O objetivo principal deste dia é apoiar e solidarizar-se com todas as vítimas de tortura ao redor do mundo. A tortura não é apenas uma forma de infligir dor física e psicológica extrema; é também uma ferramenta de opressão e controle. Historicamente, tem sido utilizada como meio de silenciar dissidentes políticos, suprimir vozes críticas e intimidar populações inteiras.
Durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985), as práticas de tortura foram amplamente utilizadas como método de repressão política e controle social. Os centros de detenção e interrogatório, como o DOI-CODI, tornaram-se sinônimos de terror para aqueles que ousavam desafiar o regime. Os métodos de tortura incluíam choques elétricos, afogamento simulado, espancamentos, além de técnicas psicológicas como ameaças contra familiares e isolamento prolongado. Estas práticas visavam não apenas extrair informações, mas também desencorajar qualquer forma de resistência, deixando marcas profundas tanto física quanto psicologicamente nas vítimas, muitas das quais até hoje buscam justiça e reparação pelos abusos sofridos.
José Carlos Padilha Arêas, diretor do Sinpro Minas e da CTB-MG, é um exemplo vívido das consequências devastadoras da tortura. Ele relata: “Fazia parte da União da Juventude Patriótica (UJP), na defesa da democracia, contra o golpe militar, imperialismo e reforma de ensino. Fui sequestrado dentro da escola (Escola Estadual Paulo de Frontel – RJ), me colocaram um capuz e rodaram até o quartel da polícia do exército na Av. Barão de Mesquita, lá se encontrava o DOI-CODI, passei a partir dali sendo torturado, tomando choques e porrada”, relatou.
Além de apoiar as vítimas, o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura também visa mobilizar a comunidade internacional para a erradicação dessa prática repugnante. Isso inclui pressionar os Estados a implementarem medidas eficazes para prevenir a tortura, investigar denúncias de abusos de forma independente e assegurar que os perpetradores sejam responsabilizados. Criar condições de amparo solidário, tanto material quanto psicológico, é essencial para ajudar as vítimas a se recuperarem e reconstruírem suas vidas após o trauma devastador da tortura. A solidariedade global desempenha um papel crucial nesse processo, demonstrando que a comunidade internacional está unida na defesa da dignidade humana e contra qualquer forma de crueldade e desumanidade.
Portanto, neste Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, renovemos nosso compromisso em combater a tortura em todas as suas manifestações e em oferecer apoio integral às vítimas, enquanto trabalhamos para construir um mundo onde todos os indivíduos vivam livres do medo da tortura e da opressão.
Para denunciar qualquer tipo de tortura, ligue para o Disque 100. Um serviço de utilidade pública do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, especialmente as que atingem populações em situação de vulnerabilidade social.
