Dia 16 de junho de 2009 entrava em vigor a Lei nº 11.947, mais conhecida como Lei da Alimentação Escolar. Um importante marco na luta pela segurança alimentar e nutricional das crianças e adolescentes.
A secretária de Política Agrícola e Agrária da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e secretária de Política Agrícola da CONTAG, Vânia Marques Pinto, compartilha que “a Lei da Alimentação Escolar é fundamental para a população brasileira, principalmente para estudantes da rede pública de ensino, onde para muitos estudantes é uma das principais refeições. Sendo uma referência para vários países.”
Um marco significativo da Lei é o Programa Nacional de Alimentação (PNAE), responsável pela oferta de alimentação escolar a estudantes da educação básica pública. Considerado uma das mais relevantes políticas voltadas à garantia do Direito Humano à Alimentação e a Nutrição Adequadas (DHANA), o programa atende cerca de 41 milhões de estudantes.
“Para nós da agricultura familiar, a comercialização de nossos produtos por meio do PNAE é garantia de renda certa. Assim temos comida de qualidade e saudável nas escolas ao mesmo tempo em que conseguimos vender nossos produtos. Sem sombra de dúvidas, temos motivos para comemorar os 15 anos da Lei da Alimentação Escolar”, finaliza Vânia Marques Pinto.
30% dos recursos do PNAE são destinados à compra direta de alimentos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e prioriza os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.
“A agricultura familiar produz os alimentos que são, de fato, alimentos saudáveis, que contribuem com a segurança, a soberania alimentar e nutricional do nosso país. Através do PNAE os agricultores e as agricultoras familiares conseguem comercializar os seus produtos garantindo renda para a permanência no meio rural e garantir alimentos saudáveis e essenciais para aqueles e aquelas que consomem”, acrescenta Edjane Rodrigues, secretária de Políticas Sociais da CONTAG.
Para Edjane, o dia 16 de junho é um dia de resistência e evidencia a importância da produção dos agricultores e agricultoras familiares. “Então, é um dia de evidenciar todo esse protagonismo que tem a agricultura familiar nessa perspectiva de ser essencial para garantir o desenvolvimento do nosso país. Para além disso, esse marco reafirma a necessidade de garantir políticas estruturais para viabilizar a continuidade dessa produção de alimentos que é tão essencial para a sociedade brasileira.”
Informações: Contag.
