A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul – Fetag-RS manifesta seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. A Federação considera essa proposta um grande retrocesso para o Brasil, especialmente no que tange aos direitos das mulheres e à justiça social.
Em um cenário onde uma menina estuprada poderia ser condenada a 20 anos de prisão por buscar um aborto, enquanto seu agressor receberia apenas 8 anos de detenção, evidencia-se uma total inversão dos fatos, punindo severamente a vítima ao invés de protegê-la.
A Fetag-RS defende ser inadmissível que a vítima de um crime tão brutal quanto o estupro seja colocada no banco dos réus, sofrendo ainda mais com a criminalização de uma decisão que deveria ser pessoal e amparada por motivos médicos e psicológicos. Esse tipo de legislação ignora o contexto de sofrimento e trauma vivenciado pelas mulheres e meninas que se encontram em muitos casos, em situações extremas.
A Fetag-RS defende que a justiça deve proteger as vítimas e punir os verdadeiros culpados. Criminalizar o aborto tardio em casos de estupro não só é cruel, mas também desrespeita os princípios básicos dos direitos humanos e da dignidade. É urgente que os parlamentares reconsiderem essa proposta e busquem soluções que realmente amparem e protejam as mulheres, oferecendo-lhes suporte e acesso a cuidados de saúde de qualidade, em vez de condená-las.
Informações: Fetag-RS.
