Quatro trabalhadores, que estavam sem carteira assinada, foram regularizados após ação de fiscalização do Sindicato dos Empregos no Comércio de Taquari e Região (Sec Taquari – RS). As ações de fiscalização ocorreram durante todo o mês de maio nas cidades de Taquari, Tabaí Paverama e Fazenda Vilanova. Foram visitadas mais de 30 empresas pela diretoria da entidade.
Em Paverama, três trabalhadores encontrados sem registro na CTPS, os casos ocorreram em uma autopeças e em uma autoconter. Já em Tabaí, foi encontrada uma trabalhadora sem carteira assinada em uma das seis empresas fiscalizadas na cidade.
Em duas ocorrências, ambas em Paverama, os trabalhadores estavam registrados como MEI – Microempreendedor Individual, modalidade para registro de empresas por trabalhadores autônomos com faturamento de até R$ 81 mil ao ano, que é proibida para o registro de empregados em uma empresa.
“O trabalho de fiscalização é constante. É uma forma de verificar se os direitos dos trabalhadores são cumpridos e eventuais irregularidades sempre são resolvidas usando primeiro o caminho do diálogo, para que os problemas sejam resolvidos de forma mais célere possível, trazendo vantagens tanto para o trabalhador, quanto para o empregador, comenta Raul Cerveira, diretor do Sindicato.
Em todos os casos, as empresas regularizaram a situação após a atuação da entidade.
Saiba Mais
A carteira de trabalho e previdência social é obrigatória par o exercício de qualquer emprego remunerado, inclusive o rural. O documento, que atualmente é digital, deve conter todas as informações da vida profissional do trabalhador, como os contratos profissionais, salários, licenças médicas e férias.
O prazo para o empregador assinar a carteira de trabalho é de cinco dias úteis após o início da atividade laboral, de acordo o artigo 29 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. A empresa que não assinar o documento está sujeita a multa por parte do Ministério do Trabalho.
