data 12 de junho é conhecida como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com o cartunista Ziraldo, elaborou em 2008 duas cartilhas que falam sobre o Trabalho Infantil. Em alusão à data, o ministério relançou duas cartilhas do cartunista, juntamente com o “Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador”.
A cartilha “Viva o Trabalho” é um material leve e de fácil leitura para toda a família e sociedade, com uma explicação objetiva do porquê a criança não pode trabalhar e deve ser protegida para conseguir aproveitar sua infância sendo feliz, saudável, estudando e aprendendo.
Já a cartilha “Saiba Tudo sobre o Trabalho Infantil” explica o que diz a Legislação Brasileira, o que é proibido para menores de 14 a 16 anos, e aborda mais detalhes sobre o combate ao trabalho infantil, além de trazer algumas ações do governo federal e da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Além disso, o MTE elaborou, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, o “Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador”, que como o próprio nome diz, é um documento que visa elucidar qualquer dúvida sobre o trabalho infantil e trazer mais informações para proteger o adolescente trabalhador.
Esses e outros materiais, que têm por objetivo auxiliar na erradicação do trabalho infantil no Brasil, estão disponíveis no site sobre o trabalho infantil do MTE.
Em 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, afastou 2.564 crianças e adolescentes de situações de exploração do trabalho infantil em 1.518 ações realizadas de fiscalização em 2023. Das 2.564 crianças e adolescentes resgatados, 1.923 são meninos e 641 meninas. O estado do Mato Grosso do Sul liderou com 372 afastamentos seguido por Minas Gerais, com 326 casos, e São Paulo, com 203.
A grande maioria (89%) das crianças e adolescentes foram encontrados em atividades elencadas na “Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil”, como trabalho na construção civil, venda de bebidas alcoólicas, coleta de lixo, oficinas mecânicas, lava jatos e comércio ambulante em logradouros públicos, atividades que acarretam graves riscos ocupacionais e repercussões à saúde das crianças e dos adolescentes.
Os exploradores foram multados pelos auditores-fiscais do Trabalho do MTE e obrigados a realizar o pagamento dos direitos devidos às crianças ou adolescentes em decorrência do trabalho prestado. Os trabalhadores infantis foram encaminhados para a rede de proteção à criança e ao adolescente para inclusão em políticas públicas de proteção social, na escola, entre outros.
Denúncias – Em caso de trabalho infantil, denúncias podem ser feita pelo Disque 100 ou pelos seguintes endereços eletrônicos do Ministério Público do Trabalho e no Sistema Ipê.
Informações: GOV.
