A tentativa de enfraquecer a luta da classe trabalhadora teve mais um triste capítulo nesta quarta (5). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o PL 2.830/19, com emenda do relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), que veta a taxa ou contribuição assistencial que deve ser paga pelo trabalhador por força do acordo e/ou convenção coletiva de trabalho.
O resultado reforça os patrões na luta das entidades por melhores salários nas campanhas salariais, pois asfixia financeiramente os sindicatos, que perdem mais capacidade de defender os direitos dos trabalhadores.
Segundo o Diap, houve duas votações relativas ao projeto: o texto original, sem a emenda antissindical do senador Rogério Marinho, foi aprovado por 24 votos favorável e nenhum contrário. A emenda também foi chancelada pela maioria dos membros da CCJ, com 16 a favor e 9 contrários à proposta que veta recursos para os sindicatos de trabalhadores.
Logo após a fala de Marinho, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu para que se retirasse de pauta o projeto, a fim de que as entidades patronais e entidades sindicais (confederações e centrais) chegassem a um acordo. Mas, a proposta não foi aceita.
SISTEMA S: PATRÕES NÃO PODEM SE OPOR
Wagner chamou atenção para a contradição em relação aos recursos para os sindicatos de trabalhadores e às confederações patronais, cujo acesso aos recursos do “Sistema S” é obrigatório. As empresas não podem fazer oposição à taxa cobrada, pois é compulsório. Ou seja, os sindicatos de trabalhadores não podem ter acesso aos recursos definidos em assembleias livres e estabelecidos em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Mas, as entidades patronais se fortalecem pelo Sistema S, com contribuição compulsória sem assembleia ou consulta democrática.
CTB-BA, com informações do DIAP
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